RS recebe última parcela do auxílio federal para aliviar efeitos da pandemia
O Tesouro gaúcho recebeu, na sexta-feira (11), a quarta e última parcela do auxílio emergencial do governo federal no valor de R$ 549,6 milhões. Deste total, R$ 481,5 milhões são para uso livre a fim de amenizar os impactos da arrecadação em decorrência da Covid-19 e outros R$ 68,1 milhões para uso direcionado a ações de saúde e assistência social no combate à pandemia.
Os recursos são oriundos da Lei Complementar 173/2020 e foram divididos em quatro parcelas como suporte aos Estados e municípios para aliviar os efeitos da Covid-19. No total, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 1,95 bilhão para compensar as perdas de arrecadação de ICMS. As parcelas foram transferidas pelo Tesouro Nacional nos dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.
Desde março, quando a economia começou a apresentar os primeiros sinais de retração, o governo do Estado esteve empenhado e em pleno diálogo com o governo federal e o Congresso para garantir a liberação de recursos que ajudassem os Estados e municípios no enfrentamento da pandemia e a cumprirem seus compromissos. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com representatividade de todos os Estados, também esteve à frente do pleito.
“Os recursos foram fundamentais e auxiliaram na organização do fluxo de caixa para manutenção de serviços essenciais para a população. Somados à redução do déficit da previdência e ao controle de gastos em outras áreas, atingimos a quitação da folha de agosto dos servidores do Poder Executivo com 11 dias de atraso, sendo o menor prazo na atual gestão”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Segundo ele, não fosse o empenho de todos os envolvidos nessas tratativas e a liderança do governador Eduardo Leite para o suporte federal, a situação financeira seria extremamente grave.
A perda de arrecadação de ICMS acumulada entre abril e agosto de 2020, considerando a previsão que se tinha antes da pandemia, é de 13,3% (R$ 1,97 bilhão). Foram registradas quedas de 14,2% em abril (R$ 432 milhões), de 29,4% em maio (R$ 862 milhões), de 17,6% em junho (R$ 523 milhões) e de 6,2% em julho (R$ 179 milhões). Agosto apresentou leve crescimento de 0,9% (R$ 26 milhões) em relação ao previsto antes da crise, evoluindo para uma estabilização da receita.
Outras despesas
Além do R$ 1,95 bilhão, o Rio Grande do Sul recebeu em auxílio do governo federal, por meio da LC 173/2020, R$ 256 milhões para uso exclusivo em ações da Saúde de combate à pandemia.
O governo do Estado tem mantido a regularidade dos repasses na área da saúde, uma das prioridades desde o início da gestão atual. O acordo para pagar a dívida da saúde com os municípios segue sendo cumprido em dia. Atualmente, resta apenas uma das 16 parcelas negociadas, que deve ser repassada ainda em setembro.
Os repasses das cotas patronais ao IPE Saúde, que há anos acumulavam um passivo relativo a quatro competências mensais, tiveram seu passivo reduzido para o equivalente a três meses, demonstrando que o governo prioriza a área da saúde.
Segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, outro avanço importante foi o pagamento dos fornecedores do Estado. As despesas são pagas em no máximo 45 dias após a data de liquidação.
