Prefeitura quer mudanças no transporte coletivo de Caxias
Vice-prefeito entrega proposta de alteração nas diretrizes do transporte coletivo ao Legislativo. A reunião desta quinta-feira também trouxe projetos que mexem na carreira de professores
O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, e outros parlamentares receberam, nesta quinta-feira (17/09), a visita do Vice-prefeito Edio Elói Frizzo e de membros do secretariado caxiense. A reunião aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi e serviu para a apresentação da proposta de alteração nas diretrizes do transporte coletivo. Outros projetos, também protocolados hoje, mexem na carreira de professores. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa. Daneluz prometeu agilidade na apreciação das proposições.
O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, explicou que a proposta consiste em peça balizadora do futuro edital licitatório do transporte coletivo. A atual concessão com a Viação Santa Tereza (Visate) está prorrogada até o início de maio de 2021. “Já estruturamos uma comissão mista para o recebimento de propostas. Contamos com a aprovação do projeto e sugestões de mudanças, a fim de aprimorarmos o plano local de mobilidade urbana”, destacou.
Entre outros pontos, o projeto estipula prazos, a partir de processo licitatório: mínimo de dez anos, para a concessão; até um ano com prorrogação até três meses, para a permissão. Dispõe que os prazos da concessão, em nenhuma hipótese, poderão ser superiores a 25 anos, contados da data da assinatura do contrato. Estipula que o prazo original do contrato poderá ser fixado diretamente em 25 anos, apenas em caso de elevado investimento em bens reversíveis. A contratada estará obrigada a utilizar, na prestação do serviço, até o ano de 2035, pelo menos, a fatia de 30% da frota com veículos elétricos ou com outra tecnologia que não emita poluentes.
A Chefe de Gabinete e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e a secretária de Recursos Humanos e Logística, Valéria Wormann, forneceram breves detalhes sobre os outros dois projetos. Um deles adequa regras do auxílio-alimentação. O terceiro especifica atribuições de professores de Ciências, Geografia, História e Matemática, para o exercício no Ensino Fundamental das escolas municipais. Esclareceram ter havido apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à abrangência de atuação de docentes de Ciências Sociais. Por meio da alteração, como detalharam, a Prefeitura pretende viabilizar novo concurso público.
