Nesta quarta-feira (30), às 10h, a CDL Porto Alegra promove, em sua página do Youtube, a palestra online – LGPD na prática: como adequar a rotina da sua empresa à lei – com a participação do sócio de Risk Advisory da Deloitte, Christian Sudbrack, e do consultor de Cyber Risk da Deloitte, Christian Kratochwil.
O evento será mediado pela gestora jurídica da CDL POA, Virgínia Menezes, e pelo DPO e especialista em Qualidade da CDL POA, Ricardo Ribeiro, responsável pela adequação da LGPD na entidade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no último dia 18, proíbe o uso indiscriminado dos dados e garante ao cidadão o direito de saber de que forma e para qual finalidade os seus dados estão sendo tratados.
A normativa ainda prevê que os agentes de tratamento comprovem como e onde são armazenadas as informações, bem como qual é o nível de segurança desse armazenamento.
Aos titulares de dados, a LGPD garante a prerrogativa de acesso facilitado às informações sobre o tratamento deles. Para quem trata dados, é preciso seguir boas práticas de transparência e clareza quanto ao que for coletado.
Para assegurar o funcionamento das regras estabelecidas, a LGPD contará com uma autoridade reguladora para fiscalização, o não cumprimento implicará em multas de até 2% do faturamento total da empresa, limitado ao R$ 50 milhões por infração.
A CDL POA já vem se adequando à nova legislação há mais de um ano e o especialista em Qualidade e DPO da Entidade, Ricardo Ribeiro, ressalta que as empresas se obrigarão a dar mais importância aos dados pessoais, pois esse é um dos propósitos da Lei, dar a assessoria dos Titulares de Dados com relação a seus dados pessoais, fazendo com que as empresas cuidem melhor dos dados dos titulares.
Para o especialista, a LGPD é um processo cíclico, ou seja, a Lei não é implantada e esquecida, há um processo de atualização continua que deve ser seguido. O mapeamento de todos os processos da Organização e a documentação das atividades são muito importantes para que esse processo seja executado. Para a CDL POA, a organização das atividades e o conhecimento tácito sobre seus processos, gera conhecimento e credibilidade para seus parceiros. Riberio destaca que se trata de uma metodologia trabalhosa, mas gratificante, pois a Entidade acaba se conhecendo ainda mais em seus processos para ajudar seus associados e parceiros.
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