Prefeitura de Caxias entrega quatro projetos de lei a Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta quinta-feira (08/10), a visita do Vice-prefeito Edio Elói Frizzo, da Chefe de Gabinete e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e do secretário do Esporte e Lazer, Gabriel Citton. Com outros vereadores, na sala das comissões da Casa, foram recebidos quatro projetos de lei. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões do Parlamento.

De acordo com a Chefe de Gabinete, a primeira matéria busca autorização para que o Executivo subscreva ações, na Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A, no valor de R$ 800 mil. Explicou que a operação se dará por aumento de capital social, a fim de garantir serviços de manutenção, no Centro de Eventos, pavilhões 1 e 2, do Parque de Exposições Mário Bernardino Ramos. Detalhou que a verba auxiliará no cumprimento de obrigações financeiras com fornecedores e prestadores de serviços.

A proposição indica que servirão de recursos, para atender à abertura do crédito adicional, no exercício orçamentário vigente, a quantia recebida do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O texto aponta que as obras levam em conta a Mercopar, prevista para este ano, e a Festa das Colheitas, programada para março de 2021.

Outro projeto visa à prorrogação, por seis meses, dos mandatos vigentes dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), em virtude da pandemia da Covid-19. A terceira proposta reformula o Conselho Municipal do Desporto. A última matéria, também apresentada hoje pelo Executivo, promove adequações na chamada Zona das Águas.