Secult recebe mais de 250 inscrições para os editais da Lei Aldir Blanc, em Novo Hamburgo

Na última sexta-feira, 23 de outubro, encerrou-se o prazo de inscrição dos dois editais de chamamento público para a aplicação da Lei Aldir Blanc em Novo Hamburgo. Ao todo, a Secretaria Municipal da Cultura (Secult) recebeu a inscrição de 248 projetos e artistas nos dois chamamentos públicos. Música, dança, artes plásticas, e teatro são alguns dos setores da arte hamburguense que surgem nestes editais. Para além de apoiar financeiramente trabalhadores, trabalhadoras e famílias, que tiveram a renda atingida, e seguem sem perspectiva de retorno, os projetos irão proporcionar maior acesso as atividades culturais.

O Edital de Chamamento Público n°03/2020 propõe-se a premiar a trajetória de artistas e agentes culturais de Novo Hamburgo. Visando alcançar não só aqueles que trabalham em cima dos palcos, mas todos os profissionais que fazem a arte acontecer, a Modalidade 1 do chamamento, voltada para os profissionais das áreas técnicas de produções culturais, obteve 12 inscritos. A Modalidade 2, que por sua vez, visa reconhecer a trajetória dos profissionais das áreas artística e cultural, atingiu a marca de 52 inscrições, e abrange as mais variadas vertentes artísticas.

Um outro edital voltado aos artistas e agentes culturais foi pensado pela Secult, a partir dos Diálogos Culturais: o Edital de Chamamento Público n°04/2020, que contou com 184 inscrições divididas em cinco faixas diferentes prêmios, é voltado para o financiamento de novas criações e o desenvolvimento de produtos culturais por artistas e demais agentes culturais.

A Modalidade 1, que propõe-se a contemplar 50 projetos com o aporte de R$3.500,00, obteve a marca de 35 inscritos. A Modalidade 2, que pode financiar a produção de até 21 projetos com verbas de até R$5.000,00, contou com 35 inscrições. As Modalidades 3 (R$10.000,00), 4 (R$15.000,00) e 5 (R$20.000,00), que podem abranger até 10 projetos cada, obtiveram 29, 30 e 55 inscrições, respectivamente. Todos estes projetos serão entregues a comunidade de alguma forma.

Após a análise da documentação a Secult divulgou na tarde do dia 26 de outubro, a lista de projetos habilitados e inabilitados. A fase recursal acontece de 26 a 31 de outubro pelo e-mail editaiscultura@novohamburgo.rs.gov.br.

Para além dos Editais de Chamamento Público, 48 espaços artísticos e culturais, que tiveram as suas atividades interrompidas por conta da pandemia da Covid-19, inscreveram-se para receber os subsídios para a manutenção de despesas. Essa etapa estará sujeita a análise de contas e de documentação submetidas no processo de inscrição, que estão sendo realizadas por uma comissão da Secult. A listagem de espaços habilitados e inabilitados será divulgada às 19h de hoje, 27 de outubro.

A CONSTRUÇÃO DA LEI ALDIR BLANC EM NOVO HAMBURGO:
A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, visa o repasse de recursos em caráter emergencial ao setor artístico-cultural nos municípios e Estados brasileiros. Essa lei já foi aprovada no Congresso Nacional, destinando recursos que somam R$3 bilhões a serem distribuídos ao setor cultural brasileiro. Em 17 de agosto, o Portal da Imprensa Nacional publicou o Decreto n°10.464/2020, que regulamenta a aplicação da Lei Aldir Blanc. Em 02 de outubro, foi publicado o Decreto Municipal n°9.400/2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc em Novo Hamburgo. O decreto regulamenta os procedimentos necessários para a aplicação dos recursos recebidos para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural local.

Para ser aplicada em Novo Hamburgo, foram realizados os Diálogos Culturais, uma série de reuniões com os artistas e agentes culturais do município, convocadas pela Secretaria Municipal da Cultura (Secult), visando a construção de um diálogo entre poder público e a cadeia de trabalhadores da cultura. Ao todo, foram realizadas 11 reuniões, que ocorreram por meios virtuais na plataforma do Google Meet e contaram com a presença de uma média de 60 participantes cada. Para além dos debates virtuais, os atuantes da cultura hamburguense organizaram-se em Grupos de Trabalho (GTs) para debater sobre os incisos II e III do Art. 2° da Lei Aldir Blanc, sendo a união dos atuantes do setor cultural a principal responsável pelas diretrizes do modelo de aplicação da lei para os cidadãos hamburguenses.

Novo Hamburgo receberá o montante de R$1 milhão e 610 mil, em verbas oriundas do Fundo Nacional da Cultura, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo do Governo Federal, que serão divididas em 50% do repasse (R$805 mil) para a realização de um subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais do município, e os outros 50% serão aplicados no fomento a atividade cultural através da elaboração e execução de editais de chamamento público para a seleção de artistas, conforme o Inciso III do Artigo 2.

OS INCISOS I, II E III DA LEI FEDERAL 14.017/2020:
O Artigo 2º da Lei Aldir Blanc prevê a distribuição de verbas dos cofres da União, em caráter emergencial, ao setor cultural dos municípios brasileiros, somando um total de R$3 bilhões distribuídos para todos os municípios da República.

O inciso I prevê a distribuição de um auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. O segundo inciso versa sobre a distribuição de subsídios para manutenção dos espaços artísticos e culturais da iniciativa privada. Para poder solicitar o subsídio, o espaço precisa comprovar os gastos realizados ao longo dos últimos 7 meses de 2019 e que sejam necessários ao seu funcionamento. E o inciso terceiro trata sobre a realização de editais de chamamento público para premiação de artista, empreendedores e agentes culturais.