São Leopoldo: A mordida do IPTU 2021 e o Robin Hood com fobia de arco-e-flechas

Por João Darzone
Advogado – 07.12.2020

“Não há nada tão inútil quanto fazer com grande eficiência algo que não deveria ser feito”
PETER DRUCKER

Passados poucos dias dos resultado das urnas, noticiou-se que o aumento do IPTU em 2021 de São Leopoldo será de 20,92%. O absurdo reajuste trouxe de forma extemporânea um necessário debate que não foi feito na campanha eleitoral: as finanças municipais e sua aplicação.

São 30 milhões de reais a mais no orçamento de 2021. Essa conta se chega com base na arrecadação prevista de IPTU para 2020:

R$ 149 milhões (2020) x 20,92% = + ou – R$ 30 milhões

O município argumenta que cumpre a lei (sem dó nem piedade), em que pese as razões do aumento do IGPM serem pontuais e artificiais tal qual o aumento do dólar e do euro.

Argumenta também que a reposição monetária é necessária para manter suas receitas para cumprir suas obrigações além acrescentar mais recursos para o combate a pandemia (sem recomendar tratamento precoce e outras medidas).

A questão que surge é: vale a pena “esfolar” a população arrancado-lhe R$ 30 milhões em momento de grave situação social e econômica?

Na campanha de 2020 não se discutiu sobre o que é feito com o pujante e gordo orçamento municipal de R$ 800 milhões anuais, que se dividido pela população leopoldense custa para cada um dos 229.678 cidadãos (censo 2016) a astronômica quantia de R$ 3.483,13 per capta.

Os números mostram que a prefeitura TEM muitos recursos a sua disposição e não fez nenhum ajuste de redução de custos (pelo contrário) e a forma que são gastos os recursos deixam dúvidas se existe gestão ou “pagadores de boleto”, pois, a administração é a arte de gerenciar recursos escassos com inteligência e de gastar cada vez mais e de qualquer jeito.

Fazer obras e projetos somente com empréstimos bancários e aumentando impostos não se importando com impactos financeiros é para gestor de faz-de-conta gestão de verdade é para profissionais de verdade.

Recentemente, em 26 de agosto de 2020, veio a público que a Secretaria da Saúde de São Leopoldo (justo na área da saúde!) devolveu ao governo federal milhares de reais, por pura má-gestão de recursos recebidos ainda na gestão tucana que não foram aplicados ou não foram utilizados:

Tal fato faz cair por terra o mito da boa gestão de recursos dentro da PMSL, sendo que documentos apontam de forma clara que administração nada mais faz do que “pagar boletos”, está num eterno ciclo de “anti-gerenciamento” há vários anos pelas gestões tucano-petistas, e que vem antes da “santa era MDBista” de Valdir Schmidt que sem nenhuma razão após décadas virou ícone administrativo pelos saudosos MDBistas capilés.

Ademais, o covid-19, pelos números da indústria recentemente publicados pelo IBGE apontam que enquanto as pequenas e médias empresas de comércio e serviço penam para sobreviver as grandes empresas estão faturando alto, logo a parte do ICMS que o Município recebe poderá aumentar e até superar as perdas do Imposto sobre Serviços Municipal em 2021.

É o covid-19 e governo municipal/estadual trabalhando juntos para o grande capital, pois, as regras nas grandes empresas não são tão rígidas e os custos de higienização são mais fácies de serem absorvidas do que os negócios menores.

Ademais, muitas industrias que antes vendiam por vários intermediários agora em razão da pandemia passaram a vender diretamente ao consumidor o que é bom para os grandes negócios mas péssimo para os pequenos.

Em 2020 a crise covid-19 pouco afetou orçamento global da PMSL, o que talvez possa ser explicado pelo aporte da ajuda de R$ 35 milhões do governo federal, cujas informações de onde foram aplicados tais recursos não são de fácil visualização no sistema de transparência municipal, que por sinal é muito ruim.

Desde já aponta-se a péssima qualidade de acesso as informações, que demonstra claramente o intuito de dificultar a analise dos dados. O sistema é ruim e para usá-lo é preciso muita resiliência, pois, constituindo-se em verdadeira ofensa para lida com números a forma desleixada em que lançados ao vento dados relevantes para que chegue a alguma conclusão.

Vide por exemplo dados sobre a folha de pagamento da PMSL em comparação ao Hospital Centenário e próprio SEMAE cujos dados são um pouco mais transparentes. Mas não muito., porque também são muito ruins.

O que não é de surpreender pois governos municipais não são adeptos de mecanismos eficientes de gestão, transparência ou compliance, cuja forma de gerenciamento da maioria ainda se encontra presa no século XX no auge da impressora matricial.

Sistemas ruins de informações como os de São Leopoldo, mais escondem do que mostram alguma coisa.

Mas o que chama a atenção que é o dado de que 20% da receita municipal é obtida pelo item “Impostos, taxas e contribuições de melhoria” até novembro foi de R$ 149 milhões, e aqui presume-se encontra-se embutida a arrecadação do IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO, o IPTU, que está previsto na Lei Municipal n. 5047/2001 em seu artigo 7º se define sua base cálculo:

Art. 7º O imposto de que trata este capítulo é calculado sobre o valor venal do imóvel.

§ 1º – Quando se tratar de prédio, a alíquota será cobrada na base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor venal da edificação e respectivo terreno.

§ 2º – Quando se tratar de terreno ou gleba, a alíquota para o cálculo do imposto será de 2% (dois por cento) calculado de acordo com a localização do imóvel nas zonas fiscais definidas na Planta de Valores e redutores ali dispostos para fins de cálculo do imposto de glebas.”

O IPTU é um tipo de imposto “liberal” que incide para qualquer cidadão que tenha imóvel, ou melhor dizendo incide sobre todas as “fortunas” que tenham em sua composição “imóveis” (sejam eles diminutos, pequenos, médios, grandes e muito grandes), e toda sua arrecadação vai para o MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.

E por falar em modinhas esquerdistas (agora esta lançada pelos “hermanos argentinos), e apenas para dar um sabor ao debate é preciso dizer que o famoso IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS (IGF) na prática já existe, pois parte de sua “formatação” que é praticamente idêntica ao IPTU e por tal razão os esquerdistas brasileiros utilizam de forma bravateira a defesa do IGF.

Os esquerdistas-de-iPhone sabem que um dos grandes empecilhos para implementação do IGF é a concorrência com o IPTU, encontrando uma resistência quase impossível de ser vencida pela impossibilidade legal de criar dois impostos sobre a mesma coisa.

Trata-se o IGF de um grande golpe publicitário político incorporado na Constituição Federal de 1988 que só serve de palanque para as plateias amestradas de socialistas-de-condomínio, que sonham “esfolar” o patrimônio alheio para promover “justiça social”.

Uma promessa impossível de ser cumprida e os velhos espertalhões esquerdistas sabem disso mas vendem “o peixe” para os jovens incautos que adoram mantras contra os ricos.

A leitura da lei leopoldense mostra claramente que a Prefeitura de São Leopoldo é “sócia de capital” de qualquer cidadão que tenha imóvel, recebendo(mordendo) todo ano de 0,5% até 2% do valor venal do bem, um imposto que transfere aos poucos a propriedade privada ao poder público.

Faça as contas e veja em quantos anos o Município de São Leopoldo irá receber 100% do valor do seu imóvel. É o imposto mais socialista/comunista que existe pois ao fim irá tirar a propriedade do contribuinte aos poucos.

Muitos irão dizer que a retribuição do IPTU são os avanços urbanos feitos por obras feitas pelo município o que de certa forma é verdade, porém, uma meia verdade também é uma grande mentira, pois o IPTU e sua correção anual, cria um curioso “paradoxo social” que penaliza justamente as camadas sociais que os “justiceiros sociais” dizem combater.

Estes mesmos “avanços” que criam “valor agregado” aos imóveis os aumentam artificialmente de preços, pois, a grande maioria dos cidadãos não especula imóveis e sim vive neles, o que resulta neste “paradoxo social” que precisa ser escondido pelos gestores públicos tanto de direita, mas principalmente os de esquerda que se faz “cega” a esta realidade quando assume o poder.

Note a grande dificuldade que as pessoas têm no Brasil de adquirir sua própria casa. São hercúleos esforços suportados desde o assalariado, servidor público, pequenos empresários, até profissionais liberais, que precisam fugir dos altos custos de financeiros dos empréstimos poupando ao longo da vida para ter um imóvel para morar e abrigar sua família.

Mas as conquistas realizadas para ter uma casa transforma-se na velhice um ônus pela valorização artificial do imóvel pelas obras públicas que o contribuinte pagou ao longo da vida de diversas outras formas (tributárias diretas e indiretas) e que foram arrecadadas pelo Município de São Leopoldo, pois, a “mordida” anual do IPTU é apenas uma das “mordidas fiscais” que o Município defere.

Não se deve esquecer das pessoas atingidas pela crise econômica que aflige desde o governo Dilma e que agora está em número muito maior em razão da crise Covid-19.

Lembre-se das histórias de seus pais e avós que vieram para São Leopoldo quando não existia a pontos várias das benfeitorias da cidade e que hoje pagam pesados valores de IPTU porque a lógica perversa do IPTU e dos sábios gestores fiscais os considera como grandes especuladores imobiliários em razão das obras públicas realizadas em torno de sua casa paga e construída ao longo dos anos.

Mas o argumento de Vanazzi para o aumento em 2020 está dentro da lei, e afinal de contas o gestor público tem que cumprir a lei sob pena de severas punições do Tribunal de Contas do Estado do RS, pois, tem-se que preservar a integridade do gestor. Justo ele que é alvo de várias ações civis públicas que o tem como réu por descumprimento da lei.

Ary Vanazzi que sempre se portou como um Robin Hood neste contexto do IPTU, agora comporta-se como se repente ficasse com fobia de usar arco-e-flecha.

O que se vê em São Leopoldo, na alta do IPTU, é um belo repeteco da história da humanidade e mostra que as facilidades do poder muitas vezes criam lideres preguiçosos em tomar decisões racionais, justamente para se manter na ociosidade da tranquilidade entre seus pares na hierarquia de comando.

Assim, por tais razões, quase não vê o corte de privilégios entre os poderes e os que se servem dele, pois, afinal a boa vida sem tropeços dos aliados corre à margem dos problemas dos leopoldenses que fazem a máquina da economia capilé girar.

Não se vê dos vereadores do PT ou aliados nenhum “pio” sobre o aumento do IPTU que atinge “sua clientela eleitoral”. As hordas mofadas do velho Brizolismo chato capitaneada pelo agora vice-prefeito Ary Moura da noite para dia agora estão caladas e abafaram seu boquirroto mantra da “justiça social” que só vale em período eleitoral.

Efeitos nefastos de leis ruins para sociedade não são discutidas pelo parlamento leopoldense, pois, quando a lei interessa politicamente seja por bravatas ou por recursos, simplesmente o Prefeito e seus aliados dão a ordem e toda a “cadeia de comando” e uma enormidade de autoridades locais executam de forma consciente não importando o resultado obtido. Porque não se importam ou são coniventes.

O IGPM sobre tributos precisa ser abordado e enfrentado pois, trata-se de uma grande hipocrisia alimentada há décadas por todos os gestores públicos/pagadores de boleto da PMSL.

A ideia de que a famosa (UPM) UNIDADE DE PADRÃO MONETÁRIO traz “justiça social” e mantém as regularidade das finanças, na verdade é um ganho de capital em cima de pessoas que não tem rendimentos corrigidos pela inflação Trata-se somente de “imposto rentável” que penaliza justamente os mais pobres e os afetados economicamente pela crise Covid-19.

É a forma mais espúria de especulação financeira por parte do Sistema Tributário Municipal, pois, servidores públicos, aposentados, trabalhadores, prestadores de serviço e profissionais liberais não tem seus ganhos corrigidos pelo IGPM.

A UPM é uma destas situações bizarras que só traz comodismo à gestão pública em detrimento do contribuinte. A UPM foi criada pela Lei 4.960/2001, no governo de Waldir Schimidt, e alterada por Ary Vanazzy em 2009 pela Lei 7017/2009.

Ary Vanazzy alterou a Lei 4.960/2001, por mera questão prática, pois, da forma em que lei era concebida para corrigir o IPTU que consistia no acumulado do IGPM de dezembro à novembro, tornava muito difícil a impressão e distribuição dos carnes de IPTU antes do Natal.

Por esta razão, e também porque sempre precisava de mais dinheiro para “pagar as enxurradas de boletos” mudou a forma de computar o aumento de IPTU entre os meses de novembro à outubro justamente para evitar transtornos e correrias de final de ano na Secretaria da Fazenda, mas o argumento oficial foi que era para se evitar discussões judiciais.

Mas segundo Nota Oficial da Prefeitura postada no “FACEBOOK”, a malvada Lei 4960/2001 tem que ser obedecida, mesmo que o IGPM (em conjunto com a dobradinha DÓLAR/EURO) anabolizado pelo Covid-19, represente percentual 8 vezes maior que TAXA SELIC (de apenas 3%) que corrige os impostos federais como se vê na tabela abaixo:

Não há negócio melhor hoje em dia do que a remuneração com base no IGPM que variou nos últimos 60 meses fantásticos 50,29% que é exatamente do aumento do IPTU desde 2015, “uma senhora mordida” sofrida pelo contribuinte leopoldense, que certamente não teve remuneração corrigida nesta proporção no mesmo período.

Lembre-se que o aumento dos salários previsto para 2021, será de 3%, ou seja 7 vezes menor que o aumento do IPTU de São Leopoldo.

Isso que o Robin Hood capilé é do Partido dos Trabalhadores, já pensou se fosse do Partido dos Fiscais da Fazenda?

Ary Vanazzi tem a sua disposição “n” ferramentas para alterar a Lei 4960/2001, para corrigir as “injustiças sociais” que o IGPM vêm promovendo há décadas, e deixar com a comunidade os mais de R$ 30 milhões de reais que é que representará o aumento do IPTU.

Poderia propor Ação Direta de Inconstitucionalidade para riscar da legislação municipal esta malfadada lei, tendo em vista que há precedentes do TRIBUNAL DE JUSTIÇA que declararam a inconstitucionalidade de indexadores iguais a UPM de São Leopoldo, e para quem tiver curiosidade há precedentes no Tribunal Gaúcho (julgados n.  HYPERLINK.

Poderia, como fez de forma cotidiana ao longo dos seus três mandatos, mandar um Projeto Lei em caráter de urgência acionando sua horda de vereadores aliados (sempre teve 8 deles) para substituir o índice IGPM por outro menos oneroso.

Câmara Municipal também se quedará inerte no debate, pois, já é há muito tempo “capacho” do Executivo, e raramente o contraria em questões sociais, porém jamais ousariam sair do traçado populista que poderia criar problemas ao comandante em chefe capilé e também porque já esqueceram há muito tempo o significado do que é ser parlamentar de verdade não passando de meros despachantes carimbadores de rubricas.

Também não irão fazer nada a respeito nenhuma das entidades civis beneficiadas por benesses de Ary Vanazzi nos últimos anos, pois, afinal terrenos, concessões também podem de acordo com a lei ser revogadas se cumpridas as determinadas “finalidades sociais” o que é um conceito muito vago nas leis que foram aprovadas pelo obediente parlamento capilé.

Talvez, por meio de iniciativa popular feita por um movimento popular espontâneo.Espontâneo, pois, não há no horizonte nenhuma esperança de liderança por alguém da oposição que tenha disputado pleito.

Tanto o Delegado Heliomar como Nado Teixeira deixam dúvidas se de fato entendem do “metiê” finanças municipais e da importância de uma liderança num motim desta envergadura.

Talvez, a população devesse seguir o exemplo de Vanazzi em Capela de Santana, deixar de pagar o IPTU e aguardar ser alvo de execução fiscal (vide processo n. 5000165-35.2014.8.21.0155/RS que tramita na Comarca de Portão) e quem sabe pagar a dívida em 2025.

Ari Vanazzi não irá fazer nada para mudar a correção do IPTU em 2021, porque não quer e porque ninguém vai impedir, e também porque precisa de dinheiro, pois, para ter musculatura eleitoral em 2022 (dele ou quem apoiar) tem que deixar um legado de marketing positivo para que o PT possa explorar, e isto será feito de qualquer maneira “duela a quien duela”.

Mas, mesmo que deixe algum legado, o que vai sobrar é apenas o registro de quatro mandatos, porque neste momento pensar em legado é não pensar nas pessoas e na economia leopoldense. Pensar no legado simplesmente não é sábio.

A sabedoria dos grandes homens e mulheres que estão no governo reside exatamente na capacidade de entender que o limite de suas decisões mesmo dentro da legalidade pode causar consequências devastadoras aos cidadãos, bastando para tanto que crie ou aplique leis cujo resultado final implique em destruição ou morte, justamente o contrário do objetivo de qualquer legislação.

Mas, a esquerda leopoldense ainda não aprendeu a lição da história, e como parece que todos os valores estão ficando invertidos o que se verá em 2021 é a grande façanha petista de tirar de quem tem menos, para dar para a quem tem mais.

Mas como a esperança é a ultima que morre, desejamos que o Robin Hood Capilé se medique e cure logo a sua “fobia de arco-e-flechas”.

Afinal o que são R$ 30 milhões para quem terá R$ 800 milhões em 2021?