Ministério Público do RS entrega Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2020
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, realizou a entrega, nesta segunda-feira (14), do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2020. Os agraciados foram a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, pela parceria com o MPRS no projeto “Lei da Escuta 13.431/2017 e o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil”, e o promotor de Justiça de Vacaria Luis Augusto Gonçalves Costa, pela atuação na reconstrução do Asilo Santa Isabel.
O “Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos”, criado em 2015, visa reconhecer formalmente a dedicação e a relevância dos serviços prestados ao MP e na defesa dos direitos humanos e proteção à infância e juventude. O objetivo é homenagear membros e servidores do Ministério Público, personalidades e instituições com atuação no Estado por seus méritos e relevantes serviços prestados na área.
Ao receber o prêmio em nome da Secretaria Municipal da Saúde, a diretora-geral do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, Adriani Oliviera Galão, ressaltou que o Crai é um local onde é feito um atendimento realmente humanizado a todas as crianças e adolescentes que sofrem de violência sexual e suas famílias.
Já o secretário de Estado adjunto de Segurança Pública coronel Marcelo Gomes Frota destacou o sentido coletivo de fazer a diferença na sociedade.
Encerrando a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, lembrou que este ano o Dia do Ministério Público, comemorado nesta data, seria mais modesto em respeito às mais de 180 mil vidas levadas pela pandemia da Covid-19, além do RS estar, neste momento, no mais alto pico de contaminação, o que impede a realização de uma cerimônia à altura do que os trabalhos premiados merecem.
De acordo com Dallazen, Miguel Velasquez foi uma referência, principalmente na questão da proteção dos vulneráveis e da criança e do adolescente.
Dirigindo-se ao promotor Luis Augusto, o PGJ disse que gostaria de oferecer a ele três prêmios: pelo trabalho de reconstrução do asilo, pela casa lar da infância e juventude e pelo projeto por meio do qual a população carente, que não tem acesso ao lazer e ao esporte, hoje dispõe através do tênis, que desempenha uma função social relevantíssima na comunidade.
“LEI DA ESCUTA 13.431/2017 E O CENTRO DE REFERÊNCIA AO ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL”
Desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões do MPRS, sob a coordenação da promotora de Justiça Denise Casanova Vilella, o projeto propiciou a implementação do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), agregando equipes da saúde e da segurança pública para o pronto-atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual dentro de um hospital materno infantil.
Foi articulado pelo MPRS por meio de Termo de Compromisso Operacional junto ao Governo do Estado do RS e contou com a participação da Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Departamento-Médico Legal, e do Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas.
A finalidade do serviço é que, de forma célere e integrada, as vítimas sejam acolhidas, recebam o atendimento médico/profilático, realizem o aborto (permitido por lei), registrem a ocorrência policial e efetuem as perícias médico-legais, com posterior encaminhamento à rede de proteção local e ao Ministério Público. O intuito é evitar a revitimização, o preconceito e o deslocamento dessas crianças ou adolescentes a diversas instituições.
ASILO SANTA ISABEL
Após incêndio que destruiu o prédio da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria, ações articuladas por iniciativa do promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa possibilitaram que a casa, conhecida como Asilo Santa Isabel, fosse reconstruída e inaugurada pouco menos de três anos após a tragédia.
O novo asilo foi construído em parte com recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e conta com cerca de 1500 metros quadrados de área construída, calefação e aquecimento solar. Com capacidade para 50 internos, o prédio foi totalmente pensado para as necessidades dos idosos.
O MPRS esteve à frente tanto na captação de recursos dos segmentos públicos e privados, como também destinou os R$ 450 mil oriundos do FRBL para a obra, que custou R$ 2,5 milhões. A obra também recebeu doações da comunidade, dos governos federal e estadual, Prefeitura de Vacaria e Câmara de Vereadores local.
