Programa do Pacto Pelotas pela Paz se torna política do Ministério da Saúde

Da necessidade de reformar um consultório odontológico, dentro do Presídio Regional de Pelotas, surgiu uma iniciativa que, nesta semana, se tornou política nacional do Ministério da Saúde. O programa Mão de Obra Prisional (MOP SUS) foi reconhecido pelo governo federal como uma prática capaz de ser disseminada entre milhares de municípios brasileiros para auxiliar na recuperação de prédios de unidades de saúde, mas principalmente, voltada a dar mais uma chance de retorno ao convívio social, através do trabalho, a quem cometeu algum crime.

A notícia, em um ano de pandemia, em que a saúde se tornou o foco da atenção da gestão municipal, foi comemorada pela prefeita Paula Mascarenhas. A chefe do Executivo lembrou que o MOP SUS, integrante do eixo de Prevenção do programa Pacto Pelotas pela Paz, surgiu no governo do então prefeito Eduardo Leite, como um exemplo da possibilidade da articulação entre a mão de obra prisional e a Atenção Básica à Saúde.

“Temos a certeza de que vai ser extremamente benéfico ao País, tanto do ponto de vista da requalificação das estruturas de saúde, quanto da segurança pública e da reinserção dos apenados na sociedade: promover uma segunda chance para essas pessoas que vão voltar para o convívio da sociedade e merecem ter uma perspectiva de trabalho”, afirma Paula.

Referência no Brasil

O anúncio da adoção do MOP SUS, como uma política nacional da área da saúde, se deu após votação realizada na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), formada por representantes de secretarias municipais e estaduais, e do Ministério da Saúde.

Conforme o idealizador do MOP SUS, hoje diretor executivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP), Leandro Thurow, além de passar a ser custeado por verba federal, consolida a cidade como referência nacional em utilização de mão de obra prisional no setor da saúde e assume o papel de auxiliar outros lugares do Brasil a implantá-la.

“O processo costuma ser o contrário. O país lança uma política e o município adere. Neste caso, vai ser o inverso. O MOP SUS é uma iniciativa tão revolucionária que, poucos meses após ser implantado, já recebeu o primeiro reconhecimento nacional como ‘a melhor experiência no combate à discriminação’ no INOVASUS 2015, maior prêmio da saúde pública brasileira”, relata Thurow.

Premiação em 2019

Em 2019, o programa voltou a ser premiado, desta vez pela reforma do Pronto Socorro de Pelotas (PSP) e, então, ganhou os holofotes do Ministério da Saúde, com a indicação para se tornar uma política pública em todo o Brasil.

Para o juiz da direito da Vara Regional de Execuções Criminais do Foro de Pelotas, Afonço Carlos Bierhals, o MOP SUS tornar-se uma política pública de saúde é também uma vitória do Judiciário.

“É um projeto que dá muito certo, que aproveita e valoriza a mão de obra prisional, contribuindo para a ressocialização dos apenados e a redução significativa de valores investidos na recuperação ou construção de unidades de saúde. Precisamos torcer para que siga em frente e seja cada vez mais fortalecido”, elogia Bierhals.

Na prática, o que significa

Segundo a atual coordenadora do MOP SUS, Joice dos Santos Gonçalves, assim que for publicada a portaria ministerial que institui o MOP SUS como política pública de saúde, todos os municípios brasileiros, através das secretarias de saúde, poderão se habilitar ao programa. O custeio para a execução do projeto ficará a cargo do governo federal. O MOP SUS, até agora, foi subsidiado pelo Município e realizado em parceria com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

“Pelotas tem potencial para ser o primeiro município a receber os recursos, pois já possui Termo de Cooperação com a Susepe, que é um dos pré-requisitos exigidos. O município poderá, também, ampliar a política envolvendo um número maior de apenados e reformando mais unidades de saúde”, esclarece Joice.

Na atual gestão, o MOP SUS está integrado ao Setor de Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas há a possibilidade, de acordo com a coordenadora, de ser um setor com finalidade específica para atender às exigências da nova portaria e otimizar o trabalho. O atendimento dos pacientes também tem benefícios a partir da execução do Mão de Obra Prisional, ressalta a secretária municipal de Saúde, Roberta Paganini.

“É uma política que, além de inclusiva, traz muitos benefícios para a Saúde, pois, ao podermos melhorar os ambientes de trabalho, também aprimoramos o atendimento prestado aos usuários do SUS”, afirma a gestora da pasta.

Números do MOP SUS

Nestes cinco anos de atividades, o MOP SUS já entregou obras realizadas em 35 prédios da SMS, além do Pronto Socorro de Pelotas. Em relação ao investimento, houve uma economia de cerca de 50% devido às atividades desempenhadas pelos detentos.

As estruturas foram revitalizados ou reformadas por cerca de 120 apenados do regime semiaberto. Os presos, além de terem a cada três dias de trabalho um dia reduzido da pena, recebem 75% do salário mínimo nacional, além de vale-transporte e alimentação.

Trabalho na pandemia

Durante a pandemia da Covid-19, o Mão de Obra Prisional centrou esforços na adequação do Centro Covid e na restauração da Ala Sagrado Coração de Jesus da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas. Em 2020, foram recuperadas as UBSs Vila Princesa, Cohab Pestano, Triunfo e o Caps Porto.