Caxias do Sul: Conselho Gestor das PPPs elabora carteira de projetos

Nesta semana, o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas (PPPs) teve sua primeira reunião. O Conselho, previsto na Lei Complementar 639/2020 que rege o tema, é responsável por coordenar a carteira de projetos do município, definir que projetos entram nessa carteira, além de acompanhar a estruturação, licitação, concessão e execução do projeto.

São membros permanentes os secretários municipais de Gestão, Finanças e Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, de Planejamento, Margarete Bender, e da Receita, Roneide Dornelles, além de um membro da sociedade civil, atualmente representado pelo MobiCaxias.
“Depois para cada projeto é chamado o secretário setorial, que também acompanha o processo”, explica o secretário Maurício.

Nesta primeira reunião, já foi apresentada uma relação de projetos para o biênio 2021/2022, que o secretário avalia como adequada, considerando que é um processo novo no município. Foram incluídos os projetos de iluminação pública, da Maesa, do Parque da Festa da Uva, da Estação Férrea e do mobiliário urbano, que inclui placas com nomes de ruas, paradas de ônibus e relógios eletrônicos digitais.
“A ata desta reunião vai para o diário oficial, como forma de dar transparência ao processo e legitimar o Conselho Gestor para a busca de parceiros”, explica.

O secretário já tem programadas reuniões com o Bndes, com a Caixa Econômica Federal e com o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia.