Parobé abre edital para adesão ao rodízio de farmácias
Está disponível o edital de n° 001/2021, da Prefeitura Municipal de Parobé por meio da Secretaria de Saúde (SES), para o Chamamento Público, que trata sobre a adesão das farmácias e drogarias do Município de Parobé ao sistema de rodízio noturno. Essa medida possibilita o atendimento em horário noturno, em todos os dias úteis, domingos e feriados, no perímetro urbano.
Todas as farmácias e drogarias que queiram participar do sistema de rodízio noturno devem se credenciar no município, através de processo administrativo junto ao protocolo, localizado na Prefeitura (Rua João Mosmann Filho, 143, bairro Centro).
O prazo para o encaminhamento da adesão será de 15 dias úteis, contando a partir da publicação do edital (11/02/2021)
Para o credenciamento é necessário o encaminhamento dos seguintes documentos:
- Cópia do Contrato Social,
- Cópia do alvará de funcionamento, expedido pelo município,
- Cópia do alvará de prevenção contra incêndio
- Declaração de anuência quanto ao regime de plantão, concordando com os termos da Lei Municipal n° 3.235/2013.
Os documentos encaminhados estão sujeitos a analise pela Secretaria de Saúde (SES), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O plantão deverá funcionar das 20h às 8h, em todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. As farmácias que aderirem o rodízio deverão fazê-lo, em caráter semanal, cuja ordem será definida pelo município.
A lista de farmácias habilitadas será divulgada no site do Município e na página da Prefeitura de Parobé no Facebook. Em casos de inabilitação, há a possibilidade de recorrer, tendo o prazo de três dias a contar da data de divulgação no site e na página do Facebook.
Para mais informações entre em contato com a Secretaria de Saúde pelo fone: (51) 3543-8670, na Vigilância Sanitária no telefone 3953 1974 ou pelo site da prefeitura na aba editais.
