Na manhã desta quarta-feira (31), o Grupo Equatorial Energia venceu o leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na sede da B3, em São Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3.
“Estamos vivendo uma data histórica para o Rio Grande do Sul. Abrimos um processo de privatizações com a venda da CEEE-D, logo em seguida teremos a venda da CEEE-G e da CEEE-T, da Sulgás, e no segundo semestre teremos concessões de estradas, já com modelagens sendo feitas também com apoio importante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa venda por R$ 100 mil vem com um conjunto de obrigações que é levado pela iniciativa privada, a começar pelos próprios investimentos que são exigidos em um contrato de concessão e que a companhia estatal não conseguia fazer. Estamos garantindo investimentos para a população em energia elétrica e também transferindo pelo menos R$ 4,4 bilhões em passivo acumulado pela companhia só em ICMS, que serão assumidos pela Equatorial”, destacou o governador Eduardo Leite.
O Grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país. O grupo apresentou proposta de R$ 100 mil. Não houve disputa, uma vez que essa foi a única empresa participante. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias.
“A Equatorial está no segmento de transmissão e distribuição, e já tem uma longa tradição no setor, haja vista a qualidade do serviço prestado no Maranhão, no Pará, no Piauí e em Alagoas. Estamos prometendo trabalhar diuturnamente e faremos investimentos necessários para melhorar a qualidade, ampliando a confiabilidade do serviço”, garantiu o presidente do Grupo Equatorial, Augusto Miranda.
As ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), e foram leiloadas em lote único. A companhia atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios.
Até abril deste ano, a CEEE-D terá um passivo que deve chegar a R$ 4,4 bilhões somente em ICMS, somado a outras obrigações como empréstimos, previdência e ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia. Se a venda não fosse efetivada, esse valor superaria os R$ 7 bilhões, agravando ainda mais a situação financeira do RS e gerando riscos para o serviço prestado aos consumidores.
Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia.
Os municípios também serão beneficiados com a privatização. Serão regularizados com prefeituras R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a acontecer.
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