RS: licenciamento de veículo com valor reduzido – como receber devolução do valor pago a mais

Começa a valer nesta terça-feira (13) no Rio Grande do Sul a taxa de licenciamento de veículo 2021 com o valor de R$ 66,70. O Projeto de Lei 36/2021 que altera algumas taxas do DetranRS, aprovado na Assembleia por unanimidade, foi sancionado pelo governador Eduardo Leite na tarde desta segunda (12).

Antes da redução, a taxa de licenciamento tinha duas faixas de preços, conforme o ano de fabricação do veículo. Até o dia 31/1/2021, o valor era de R$ 90,84 para veículos de até 15 anos, e R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos. A partir de 1°/2/2021, esses valores foram automaticamente corrigidos pela UPF e passaram a R$ 94,69 e R$ 66,70, respectivamente.

Unificada, em 2021 passa para R$ 66,70 também no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022 será R$ 85,22 para todos os veículos, com valor corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.

Caso o valor não esteja atualizado no sistema do banco, a recomendação é para que o proprietário do veículo comunique o DetranRS por meio dos canais oficiais de atendimento (Disque DetranRS: 0800-905-5555; e Fale Conosco no site detran.rs.gov.br/fale-conosco) e aguarde até o dia seguinte.

Os prazos para licenciamento são um pouco mais elásticos que os do IPVA, conforme o dígito final da placa:

Devolução do valor já pago

Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada automaticamente por meio de crédito para desconto no ano seguinte. Não é necessário fazer nenhum pedido de devolução.

Depois de tudo pago, como ter acesso ao certificado de licenciamento

Por determinação federal, o documento impresso em papel-moeda foi extinto em todo o país e a taxa foi reduzida, excluídos os custos de impressão e envio.

Agora o Certificado de Registro e Licenciamento é expedido digitalmente (CRLV-e) e o proprietário do veículo pode escolher se prefere utilizar a sua versão via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou impressa em papel comum. A impressão pode ser feita a partir do Portal do Denatran. O passo a passo de ambos os casos está disponível no site do DetranRS.

Quem não obtiver acesso ao documento por meio das plataformas digitais ainda tem a opção de realizar o serviço de impressão presencialmente em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou despachante do RS.

Novos valores 

A partir de 1°/5/2021, a taxa de alteração de registro terá redução significativa de até 87% e isenção para motocicletas nos próximos dois anos. Antes com 10 faixas de preço que consideravam tipo de veículo, ano de fabricação e potência do motor, variando de R$ 51,87 (motos) a R$ 1.189,54 (ônibus), o valor passará a ter apenas uma alíquota de R$ 149,33 para todos e isenção para motocicletas. Em 2021, todas as motocicletas terão isenção, em 2022 só as de até 125 cilindradas. A isenção termina em 2023.

Essa é uma das três tarifas pagas nos serviços de transferência de propriedade, juntamente com a de vistoria e a de processamento e geração da documentação digital. Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas. Com a isenção da taxa de alteração de registro, para transferir uma moto será necessário desembolsar um total de R$ 290,03.