Pelotas parcela dívida histórica com a CEEE em 240 vezes
Nesta quinta-feira (19), a prefeita de Pelotas Paula Mascarenhas recebeu o presidente da Equatorial Energia, nova administradora da CEEE-D, Maurício Velloso, para assinar o contrato de negociação de dívida com o Município. Dessa forma, a Prefeitura de Pelotas, que era a cidade com maior dívida com a instituição, e a empresa chegaram a um acordo histórico.
Antes da assinatura oficial, Paula lembrou que, no dia 27 de julho, Velloso e membros de sua equipe estiveram no Paço Municipal em busca de uma aproximação com a Prefeitura. Um dia depois, iniciaram-se as tratativas em busca de um acordo para negociar a dívida, pauta considerada de interesse público e que se configura como a inauguração de uma nova era, na qual as duas entidades, Executivo municipal e CEEE, terão uma boa relação.
Estiveram presentes no ato simbólico de assinatura o vice-prefeito Idemar Barz, o vereador Paulo Coitinho (Cidadania), os secretários de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, e da Fazenda, Jairo Dutra, além do procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, os coordenadores da Unidade Central de Controle Interno, Norma Gonçalves Xavier, e de Transparência e Controle Interno, Carlos Mário de Almeida Santos, e representantes da Equatorial.
A negociação
Na negociação entre o Município e a Equatorial, foi acordado o desconto de juros e multas, a redução dos juros de financiamento e o congelamento da atualização da dívida com data em 2 de julho de 2021. Com isso, o Município deverá pagar o valor total de R$ 156.671.607,28, que será quitado em 240 parcelas.
A entrada será de R$ 653 mil, a ser paga na quarta-feira (25). O restante será dividido em parcelas mensais, fixas e consecutivas, no valor de R$ 652.797,52 cada uma. Dessa forma, a dívida municipal com a CEEE será liquidada em, aproximadamente, 20 anos.
Dívida histórica
A constituição da dívida de Pelotas com a CEEE tem origem nas décadas de 1980 e 1990 e no início dos anos 2000, e ocorreu, principalmente, em função do não pagamento do valor relativo à iluminação pública por sucessivos governos municipais. A partir daí, durante vários anos, o Município efetuou repasse à Companhia, por força de liminar judicial, via consignação em pagamento do valor aproximado de R$ 250 mil por mês.
O processo judicial em questão discutia o tempo efetivo de iluminação pública por dia, dentre outros pontos controvertidos. Em 2016, a decisão saiu em desfavor do Município. Assim, em 2017, a partir de uma contagem dos mais de 28 mil pontos de energia elétrica na cidade, a Prefeitura passou a pagar a totalidade da conta, de cerca de R$ 700 mil mensais.
