Com apoio do BNDES, Paraná terá mais transparência e controle sobre gastos
Tecnologia de ponta ampliará segurança dos pagamentos de despesas públicas e cidadão terá mais acesso à informação, com o desenvolvimento de novo portal de transparência
Estado conseguirá aumentar o combate a fraudes e diminuir risco de falhas humanas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará a modernização da Controladoria Geral do Estado do Paraná. O apoio tem como finalidade aumentar a eficiência e o impacto da atuação do órgão, que fiscaliza o uso de recursos públicos. Serão implementadas ações que automatizem e tornem mais rápida a identificação de eventuais fraudes ou irregularidades em pagamentos.
As iniciativas envolvem principalmente integração da gestão e de sistemas, melhoria dos processos e adoção do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM, na sigla em inglês). Ele consiste em um conjunto de práticas internacionalmente reconhecidas para auditoria e controle interno desenvolvido para o setor público com o suporte do Banco Mundial.
“O projeto abre uma frente de trabalho promissora na parceria de longa data que o BNDES tem com estados e municípios para apoio ao investimento público fiscalmente responsável”, explica Bruno Aranha, diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES. “A inovação em sistemas e processos de controle interno pode contribuir decisivamente para ampliação da fiscalização do uso de recursos públicos, potencializando o impacto das políticas públicas e melhorando o ambiente de negócios”, complementa.
O principal destaque do projeto será a implementação do sistema Harpia, plataforma que dará suporte aos processos de compras do Estado, integrando diferentes sistemas. Está prevista a adoção da tecnologia blockchain, que garante alto padrão de segurança e rastreabilidade durante todas as etapas do processo de compra governamental. Na prática, o sistema registrará o responsável por cada decisão ou ação realizada nas diversas fases de uma aquisição por órgão vinculado à administração estadual, automatizando o processo e diminuindo o risco de falhas humanas.
A Controladoria-Geral do Paraná listou 11 subprojetos que atendem às áreas de controle interno, corregedoria, transparência, compliance e ouvidoria. “O Harpia receberá praticamente a metade dos recursos, pois com ele melhoraremos os indicadores de todas as áreas afetas à CGE. Com a modernização dos sistemas, a detecção de falhas ou desvios em procedimentos licitatórios será praticamente automática”, detalha Raul Siqueira, controlador-geral do Paraná.
Siqueira explica ainda que o Estado erguerá uma barreira sólida contra corrupção com o financiamento do BNDES e ressalta que a disponibilidade desses recursos só foi possível com o comprometimento da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento.
O projeto, que deve ser concluído em agosto de 2024, envolve o financiamento ao desenvolvimento de um novo Portal de Transparência, que ampliará o acesso do cidadão à informação. Também estão previstos investimentos em infraestrutura física visando à melhora das condições de trabalho e ganhos de produtividade.
Para o superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental do BNDES, Julio Leite, a ação pode servir de exemplo e estimular o aperfeiçoamento da gestão pública em outros estados. “Ao ampliar a capacidade de detecção de fraudes e ineficiências nas compras públicas e ao aumentar o controle social sobre os gastos, o projeto terá um efeito demonstração importante e poderá ser replicado como uma iniciativa de fortalecimento dos controles internos do setor público em todo o país, conforme diretrizes da CGU e do TCU”, afirma.
O apoio será realizado no âmbito do BNDES Finem – Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). O financiamento do BNDES é de R$ 46,3 milhões e o investimento total, de R$ 51,5 milhões.
Sobre o BNDES — Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.
Sobre a CGE/PR — A Controladoria Geral do Estado do Paraná constitui o órgão central do Sistema de Controle Interno estadual, sendo responsável por coordenar e integrar os métodos e planos de controle e auditoria interna. Ela implementa medidas de proteção da probidade e moralidade administrativa e investiga suspeitas de irregularidades, entre outras ações ligadas à boa condução da gestão pública.
