Caxias do Sul propõe mudanças no IPTU e Fundo do Idoso

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta terça (14) e quarta-feira (15), na Câmara de Vereadores, cinco projetos de lei que contemplam aspectos financeiros dos contribuintes e dos servidores públicos, e atendem demanda do público idoso.

O prefeito Adiló Didomenico esteve no Legislativo acompanhado por Grégora Fortuna dos Passos, titular da Secretaria de Governo; Roneide Dornelles, da Receita; Daniela Reis, de Recursos Humanos e Logística; Flávio Carvalho, presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal; e por integrantes da Fundação de Assistência Social.

 IPTU

Um dos projetos trata sobre a alteração dos descontos para pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo à vista. Em lugar da modalidade atual de desconto único de 15%, a Prefeitura propõe três índices, de 12%, 10% e 8%, de acordo com a data de vencimento escolhida pelo contribuinte adimplente. Para quem estiver inadimplente, o atual desconto de 10% no pagamento à vista passaria para 7%, 5% e 3%, de acordo com a data de pagamento.

A adequação da lei de isenção de IPTU e da Taxa de Coleta de lixo para portadores de doenças graves (neoplasia maligna/câncer, Aids, paralisia irreversível e incapacitante) é pauta de outro projeto. O Executivo propõe a extensão do benefício ao companheiro, e não somente ao cônjuge, ampliação do benefício ao usufrutuário, inclusão do box de garagem, alteração na data do pedido, do limite da renda, da área e do valor venal do imóvel.

Fundo Municipal do Idoso

Outros dois projetos tratam do público idoso. Um deles aprimora o Fundo Municipal do Idoso e o outro promove adequações no Conselho Municipal do Idoso para fortalecer o respectivo Conselho, preparando-o para a implantação de um modelo híbrido de captação e distribuição de recursos. Com a proposta, as entidades poderão se candidatar a editais de empresas, por exemplo, para obtenção de recursos.

O quinto projeto institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do Município, que é uma exigência legal, além de avanço para a categoria. “Com esses projetos, buscamos fazer justiça social e, ao mesmo tempo, sermos justos com os recursos públicos. As mudanças para o Fundo do Idoso serão muito benéficas e trarão recursos que hoje vão para Brasília e não voltam para a cidade. No caso do IPTU, não tem como manter um desconto de 15%, quando a poupança rende no máximo 4% ao ano. Por outro lado, estamos criando mais opções de datas para o pagamento à vista”, explicou o prefeito no encontro manteve com os vereadores.