Projeto de Lei que institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural é aprovado no RS

Com 36 votos favoráveis e oito contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei 274/2021, que institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Clair Kuhn (MDB).

De acordo com o parlamentar, a proposição atende uma antiga reivindicação da classe trabalhadora rural e quer simplificar e agilizar a vida do homem e da mulher do campo. Além de integrar vários documentos em um só, a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural irá agregar a tecnologia da certificação digital.

“Trata-se de um documento, com foto, que irá unificar todos os demais já existentes do agricultor. Queremos facilitar a vida do nosso produtor rural, para quando quiser acessar, por exemplo, um Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), não precise mais carregar um calhamaço de documentos provando que ele é agricultor porque vai estar no chip da carteira digital todas as informações necessárias”, explicou o deputado Clair.

A adoção do documento único será facultativa. A Carteira do Empreendedor Rural será emitida pelos sindicatos rurais, cooperativas e organizações civis sem fins lucrativos. O documento viabilizará a emissão, via internet, de nota fiscal eletrônica de produtor rural; guia eletrônica de transporte de animais; nota eletrônica de serviços; e operações financeiras.

Atualmente, são mais de 760 mil produtores rurais ativos. De acordo com o parlamentar, até o momento, não há documento, com foto, que identifique o agricultor perante terceiros. A ideia é incentivar os órgãos da área agropecuária (cooperativas, instituições, sindicatos e organizações públicas) a desenvolverem novos produtos e serviços voltados ao produtor, inclusive em ambiente online, possibilitados pela existência de um cadastro informatizado com a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural.

“Não é pelo tamanho do agricultor, pela propriedade que o produtor tem, que definimos se ele é ou não empreendedor. Se ele tem o bloco do produtor ele é sim empreendedor rural. E este projeto coloca o pequeno, médio e grande no mesmo nível. Precisamos ser inovadores e facilitar a vida do agricultor que tem muito o que fazer na sua propriedade e não pode perder tempo indo e voltando com documentação embaixo do braço”, completou o deputado Clair Kuhn.

Segue anexada foto e também o áudio da manifestação do deputado em plenário hoje a respeito do PL 274/2021