Caxias do Sul torna automática liberação para abertura de mais de 500 tipos de empresas

Empresa de transporte escolar, tabacaria, casa lotérica, pet shop, serviço de entrega rápida, estacionamento de veículos, comércio de autopeças, comércio de materiais de construção, floricultura, perfuração e construção de poços d´água, terraplanagem, diversos serviços de manutenção e reparo de máquinas e equipamentos, serviços de sapateiro, chaveiro ou apicultura são apenas alguns exemplos dos mais de 500 tipos de negócios que desde o dia 13 de abril estão automaticamente liberados da Viabilidade Locacional pela Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. A partir de um esforço conjunto de servidores de departamentos de três secretarias, o Município eliminou um gargalo burocrático histórico e tornou a abertura dos empreendimentos cerca de uma semana mais rápida.

A partir de agora, durante o processo de constituição ou alteração de empresas, a liberação na etapa de Análise de Viabilidade ocorrerá no momento em que o sistema automatizado verificar o enquadramento do negócio a partir do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Se estiver entre os 530 tipos considerados de baixo risco, já estará liberado para avançar para o Licenciamento. O sistema já funciona integrado à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, avança rapidamente. Até então, o trâmite demorava 30 dias ou mais.

“Significa um bom avanço, pois agilizará a abertura principalmente de micro e pequenas empresas, que de acordo com o Sebrae, respondem pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado no Brasil. As categorias consideradas de baixo risco equivalem a cerca de 40% do total de CNAE’s existentes. É muita coisa”, afirma o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Rodrigo Lazzarotto.

A chefe de seção de alvará da pasta, Letícia Spiandorello Menegon salienta que para validar o processo os empreendimentos devem estar instalados em áreas regularizadas do Município e, selecionar o seu endereço dentre os pré-cadastrados no próprio sistema.

“Isso só se tornou possível em Caxias do Sul graças à dedicação pessoal de servidores das secretarias de Urbanismo, de Planejamento e da diretoria de Tecnologia, da secretaria de Recursos Humanos e Logística, que tomaram para si a tarefa de fazer esta adequação de sistema. Foi uma vitória do inconformismo diante da burocracia”, revela o secretário municipal de Urbanismo, João Uez.

A novidade configura mais um avanço no processo de desburocratização para abertura de novos negócios proposto pela Lei de Liberdade Econômica.