CPI da Chapecoense: perto do fim e longe da solução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Chapecoense teve o relatório final preliminar apresentado oficialmente nesta quarta-feira (18) pelo senador Izalci Lucas ( PSDB-DF). A entrega se deu dois anos e meio após a instalação da CPI, em dezembro de 2019, esvaziada pela pandemia e pelo ano eleitoral, e ainda sem pedidos de indiciamento.

O relator pretendia encerrar os trabalhos da CPI na semana que vem, com a votação do parecer final. Sem alcançar o objetivo principal – pagamento das indenizações à família das vítimas e punição dos responsáveis pelo acidente – um apelo feito pelo senador Esperidão Amin (PP-SC), com apoio dos demais integrantes e dos representantes das famílias, mudou os planos da comissão. A expectativa agora é a CPI seja encerrada perto do fim do prazo de funcionamento, 11 de julho. Até lá, novas contribuições devem ser incorporadas ao texto pelo relator.

“Se isso fosse o final da CPI, ou o final da negociação, seria muito frustrante. Então, temos que ter uma prorrogação para que se assentem as bases da negociação”, afirmou Amin. Para o senador, antes da conclusão dos trabalhos, é preciso ouvir o representante da Tokio Marine inglesa, cujo depoimento chegou a ser marcado para 31 de março de 2020, mas não ocorreu por causa da pandemia de covid-19. Amin convenceu os colegas a insistir em ouvir representantes da corretora Aon e requereu que também sejam ouvidos os promotores de Justiça de Chapecó que estão no caso.

Por enquanto, em 1.149 páginas, uma das principais recomendações do relatório preliminar é o envio da íntegra do documento à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para conhecimento “e adoção das medidas administrativas pertinentes”.

O relatório sugere que a Susep analise a “possibilidade de adoção de medidas disciplinares, como multas ou suspensão das licenças das afiliadas para operar no mercado securitário brasileiro, obedecido o devido processo legal” sob o argumento de “falta de sensibilidade por parte da resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e da corretora Aon UK Limited, resvalando muitas das vezes em condutas de má-fe”.

Preocupados com o atraso no pagamento das indenizações aos parentes das vítimas do acidente da Chapecoense, ao longo das investigações, os senadores pressionaram Petrobras, Caixa e outras estatais a reavaliar e suspender os contratos com a Tokio Marine, sob a justificativa de que a companhia estaria se furtando a honrar compromissos assumidos no caso do acidente da Chape.

Histórico

Em fevereiro deste ano, em depoimento na CPI, o executivo de Finanças da Petrobras Ricardo Rodriguez Besada Filho manifestou solidariedade às famílias dos acidentados, mas ressaltou que não havia nenhuma informação factual jurídica para que a Caixa rejeitasse a participação da Tokio Marine em uma licitação. “Monitoramos permanentemente o mercado e, à luz da fatos novos, vamos tomar as ações necessárias para manter os contratos passados vigentes e futuros aderentes à legislação em vigor. Se qualquer informação nova surgir, seja ao fim dos trabalhos desta CPI, com o seu relatório, seja com outras informações factuais, jurídicas que servirem como subsídios, tomaremos a decisão prontamente”, disse o executivo na ocasião.

Sobre a questão do seguro, também em fevereiro, em depoimento na CPI do Senado, o vice-presidente de Logística e Operações da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira, disse que “nem a Caixa, nem as empresas do conglomerado têm qualquer conexão com os contratos de seguros e resseguro em questão. [O banco] desconhece os termos e condições deste instrumento ou de qualquer outro acordo comercial firmado entre as empresas envolvidas”.

À época, integrantes da CPI pressionavam a Caixa a rescindir contrato com a Tokio Marine, que é sócia de outra seguradora, a XS3 Seguros S.A, pelo fato de a companhia não cumprir compromissos. “Nós queremos o olhar da Caixa Econômica e da Petrobras se indignando, como nós estamos indignados, para atender às vítimas”, disse, na ocasião, o presidente da CPI, senador Jorginho Melo (PL-SC), citando empresas brasileiras clientes da seguradora.

Providências

No documento preliminar, o relator sugere o encaminhamento do resultado final da CPI a diversos órgão do governo federal e da Justiça e a autoridades bolivianas e colombianas para conhecimento e adoção de medidas que possam aperfeiçoar normas e protocolos operacionais relativos às suas atribuições legais, de modo a inibir a ocorrência de casos semelhantes.

Entre autoridades brasileiras, o parecer preliminar sugere o encaminhamento das conclusões da CPI à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para adoção de medidas atinentes às suas respectivas atribuições legais. A expectativa é que, com isso, evite-se a ocorrência de fatos como os relatados na investigação.

O Ministério das Relações Exteriores também é citado para que encaminhe cópias da investigação parlamentar às autoridades bolivianas e colombianas para conhecimento e adoção de medidas que contribuam para aperfeiçoar normas e protocolos operacionais relativos a suas atribuições legais.

Processo

A disputa judicial pelo pagamento de indenizações arrasta-se há seis anos. As famílias culpam tanto o clube quanto as empresas seguradoras pelo fracasso nas negociações. A Chapecoense alega dificuldades financeiras, em parte provocadas pelo desastre aéreo. No fim do ano passado, o clube entrou com pedido de recuperação judicial – regime em que o pagamento de dívidas é suspenso para impedir a entidade de fechar as portas. Já os representantes da Tokio Marine dizem que não são responsáveis pelo resseguro cobrado.