Cuidados necessários para as compras on-line e pagamento de boletos
Por: Dra. Graziela Gasparetto
As fraudes referentes às cobranças são muito comuns e as vítimas vêm crescendo em um ritmo ascendente em razão da evolução dos meios tecnológicos e, por conseguinte, do crescimento de estelionatários.
No Brasil, um dos pagamentos mais utilizados é o boleto que, por algumas vezes, pode ser falso fazendo inúmeras vítimas, não só através de compras online, como também, faz vítimas recorrentes, por emissão de segundas vias em sites e envio de cobranças por aplicativo de mensagem.
O dever do vendedor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é proporcionar um ambiente de segurança e confiança para o consumo, fornecendo a garantia de aquisição de bens ou serviços.
Assim, há que se atentar nos casos em que um boleto online não é emitido através do sistema de banco, o banco não poderá ser responsabilizado pela fraude, pois ela não aconteceu dentro do seu ambiente de controle.
Por outro lado, quando uma compra for realizada em uma loja em que o boleto falso foi emitido por um banco, tal instituição financeira deverá se responsabilizar pelos danos que gerou. Portanto, a fraude em boleto bancário é responsabilidade da instituição financeira que teve falha em sua segurança, permitindo a adulteração desse boleto.
Registra-se que, o art. 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor, discorre que o fornecedor do produto não pode ser responsável pela fraude, quando prestou um serviço e não existem defeitos ou quando a culpa foi totalmente do consumidor ou de terceiros envolvidos.
Diante da situação exposta, antes de realizar a compra online, realizar o pagamento de boleto, principalmente, relacionados a quitação de dívidas bancárias, acordos ou mesmo quitação de automóveis, certifique-se de que o site é seguro, protegido, verifique, confirme todos os dados, principalmente quem irá receber o valor acordado.
Caso você tenha passado por uma situação similar, o mais adequado é fazer um boletim de ocorrência, salvar a conversa/site com os fraudadores e procurar imediatamente um advogado para lhe auxiliar no caso.
