Deputado Hildo Rocha debate na CIC Caxias a reforma tributária e pedágios

A proposta de reforma tributária foi o principal assunto da reunião entre lideranças da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) e o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), na manhã desta sexta-feira (10), na CIC Caxias.

Os empresários questionaram o deputado sobre o andamento da reforma tributária, e os debates se concentraram na PEC 110/2019, proposta do Senado Federal que substitui nove tributos já existentes (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos.

Hildo Rocha, que esteve na CIC acompanhado do ex-deputado federal de Caxias do Sul Mauro Pereira, relatou os principais fatos que envolveram a tramitação da PEC 110 nas comissões e os problemas enfrentados para a votação em Plenário. Em 2019, o parlamentar maranhense foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 045/19 de reforma tributária, texto de autoria do deputado Baleia Rossi.

O presidente da CIC Caxias, Celestino Loro, enfatizou a importância de fazer avançar a reforma tributária no Congresso Nacional, justificando que o atual sistema tributário é complexo, gerando altos custos para as empresas e perda de competitividade.

Atual presidente da Comissão Permanente de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Hildo Rocha também ouviu a formulação de um pleito que envolve o programa de concessões de rodovias na Serra Gaúcha. O coordenador da Diretoria de Política Urbana e Infraestrutura da CIC Caxias, Fábio Scopel Vanin, ao relatar as fases do processo de licitação do Bloco 3, mencionou os esforços da entidade em buscar formas para mitigar os valores dos pedágios.

Vanin pediu ao deputado Hildo Rocha que avalie a possibilidade de encaminhar proposta de isenção do ISSQN sobre a tarifa do pedágio. Atualmente, explicou o diretor da CIC Caxias, o ISSQN tem alíquota mínima de 2% e máxima de 5%, sendo possibilitada a isenção para transporte coletivo. A entidade propõe incluir nessa possibilidade de isenção do ISSQN a tarifa do pedágio, por também se tratar de transporte e porque quem acaba pagando este tributo é o contribuinte. “É uma questão que envolve a Serra Gaúcha, mas que poderia ser benéfica para todo o País”, afirmou Vanin. Para ele, caso a ideia avance, será necessária uma articulação com os prefeitos, já que se trata de imposto de arrecadação municipal.

Hildo Rocha acredita que, se a ideia conseguir o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos, será possível aprovar tanto na Câmara como no Senado como lei complementar, o que “diminuiria substancialmente o valor do pedágio”. A CIC Caxias ficou incumbida de elaborar uma minuta desta proposta e entregar ao deputado.

Também participaram da reunião, o vice-presidente de Indústria da CIC Caxias, Ruben Bisi, presidentes de sindicatos patronais e diretores da Casa.