O Ministério Público do Rio Grande do Sul mantém a política de repassar a forças policiais veículos fruto de apreensões que geralmente envolvem o tráfico de drogas, sonegação fiscal, estelionatos, jogos de azar, entre outras ilicitudes. Entre os automóveis destinados a servir a segurança pública estão alguns modelos de luxo e importados.
Pois a Polícia Civil de Gramado recebeu um automóvel dos sonhos para muitos motoristas. Trata-se de um Mercedes-Benz SLK 250 CGI, modelo esportivo fruto de operação policial ocorrida no ano de 2019. O veículo, sequestrado judicialmente, foi transformado em viatura e entregue pelo judiciário a Polícia Civil, atendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O automóvel após ser apreendido percorreu todas as etapas para a chegar as mãos da força policial da Serra Gaúcha. O modelo esportivo é potente o suficiente para atingir com facilidade os 240 km/h e conta com preço de mercado acima dos R$ 200 mil.
O Portal Revista News entrevistou o Delegado Regional de Gramado, Dr. Heliomar Franco, que detalhou vários aspectos positivos, considerando o automóvel um importante recurso para a unidade sediada em Gramado, região de destaque entre os polos turísticos brasileiros. Confira a entrevista:
Portal Revista News – Com base na sua experiência de Delegado de Polícia, como a sociedade vê o fruto de uma apreensão judicial, e posterior processo e condenação, sendo usado exatamente no combate ao crime?
Delegado Heliomar Franco – De forma positiva sob todos os aspectos, mas principalmente porque existe previsão legal para a medida e, segundo, porque além de promover a descapitalização dos criminosos ainda equipa os órgãos responsáveis por proteger a sociedade contra esses malfeitores.
Portal Revista News – Há risco do uso destes veículos como viatura policial passar a impressão ao contribuinte de que foram adquiridos com recursos públicos e que isso é um desperdício?
Delegado Heliomar Franco – Numa impressão inicial algumas pessoas podem ser levadas a pensar assim. Mas não se deve julgar um livro pela capa. Bastaria informar-se minimamente para logo perceber que não ha um só Real do poder público nessa importante realização.
Além disso, o veículo que passa a ser utilizado é mantido com recursos advindos de transações penais ou termos de ajuste de condutas, diminuindo sua depreciação e evitando que apodreça em um depósito a céu aberto. Não ha desperdício, pelo contrário, a sociedade só ganha com a medida.
Portal Revista News – Estas viaturas de luxo recebidas como doação, quanto oneram as Forças de Segurança em razão dos altos custos com manutenção, seguro e consumo de combustível?
Delegado Heliomar Franco – Como dissemos anteriormente, não ha recursos de natureza orçamentária empregados. As manutenções e o combustível ficam por conta de verbas extraordinárias repassados ao movimento de combate à violência de Gramado pelo Ministério Público.
Findo o processo, o bem, totalmente conservado, poderá ser leiloado e os recursos obtidos usados para adquirir outras viaturas e equipamentos, como coletes à prova de balas, armas e munições.
Portal Revista News – Um policial que utiliza como equipamento de trabalho, um automóvel importado, caro e cobiçado por muitos, pode ter sua autoestima aumentada e que isso lhe servir de estímulo no árduo trabalho de enfrentamento ao crime?
Delegado Heliomar Franco – Qualquer tipo de trabalho sempre será melhor realizado se tivermos as melhores ferramentas. No caso das policiais, as melhores viaturas e as melhores armas produzem efeito educativo junto ao criminoso, porque sabe que terá de enfrentar o aparato do Estado com armamento e viaturas superiores aos que ele usa. Além disso, passamos ao cidadão a desejada sensação de segurança e apoderamento, pois um bem a serviço do Estado é também parte do patrimônio da comunidade.
Portal Revista News – Na Europa é comum o emprego de automóveis de alto valor como viaturas policiais. Como isso pode impactar de forma positiva na imagem e eficiência das polícias?
Delegado Heliomar Franco – O agente policial que conduz um equipamento de trabalho com tamanha qualidade e visibilidade vai também se sentir valorizado e prestigiado não só pelo Estado mas pela própria sociedade.
Portal Revista News – Quais as principais alterações que um veículo civil sofre para se tornar uma viatura policial?
Delegado Heliomar Franco – O automóvel precisa receber pintura ostensiva, se assim vai ser utilizado, e adesivado com os brasões e símbolos da polícia. Além disso, recebe um conjunto de sinalizadores luminosos e sirenes para que possa fazer patrulhamento, abordagens e deslocamentos rápidos no trânsito as vezes congestionado.
Portal Revista News – Hoje, no seu entendimento, qual é o percentual de defasagem no número de viaturas da Polícia Civil gaúcha?
Delegado Heliomar Franco – A defasagem em termos de viaturas, assim como de efetivos e histórica nas polícias.
Mesmo assim, se buscam soluções legais como essa que abordamos, que podem minimizar o problema de recursos para aquisição de viaturas. Em nossa região, entendemos como satisfatório o número de viaturas, porém precisamos renovar essa frota, eis que algumas delas já são bastante antigas e sofrem manutenções constantes.
Sobre o Delegado Heliomar Franco
Heliomar Athaydes Franco – 53 anos, casado, tem uma filha de 13 anos e reside em São Leopoldo desde o ano de 2002. É Delegado de Polícia de 4ª Classe na Polícia Civil-RS. Por onze anos Militar Graduado da Forca Aérea Brasileira. Advogado concursado da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) e Bacharel em Direito (Ciências jurídicas e Sociais UFRGS-1997).
Pos graduado em capacitação para investigação criminal pela UFRGS.
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