Caxias do Sul pode intervir na administração do Hospital Pompeia

O Município de Caxias do Sul decretará intervenção na gestão do Hospital Pompeia para garantir a adequada prestação de serviços à população atendida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão anunciada pelo prefeito Adiló Didomenico nesta quarta-feira (17) deve-se ao anúncio da instituição hospitalar de descontinuar o serviço materno-infantil no prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de agosto, além de propor uma série de reduções nos atendimentos pactuados em contrato vigente até 30 de setembro.

“Decretaremos a intervenção caso a gestão do hospital se mantenha irredutível nesta proposta”, declarou o prefeito em entrevista coletiva à imprensa e transmitida ao vivo por rede social da Prefeitura.

A decretação da intervenção dependerá dos próximos posicionamentos do hospital. O prefeito declarou, no entanto, que as conversas terão de ser retomadas de imediato, envolvendo, em essência, o Bispado e o Pio Sodalício das Damas de Caridade, organizações mantenedoras da instituição.

O procurador-geral do Município, Adriano Tacca, elencou que a saúde é um direito constitucional de toda a população. A descontinuidade da prestação dos serviços de saúde por parte do hospital Pompeia desencadeará um estado de calamidade pública na área da saúde pública.

Diante disso, cabe ao governo, neste caso o Município de Caxias do Sul, agir para evitar que a população fique sem opções de atendimento hospitalar. “Nessas circunstâncias (calamidade), o Município decretará a calamidade pública na área da saúde do Hospital Pompeia. No mesmo documento indicará a intervenção na instituição de saúde, a requisição de toda estrutura física e de pessoal existente, a destituição do quadro diretivo do hospital e dos conselhos existentes e a indicação do interventor, o qual responderá diretamente ao prefeito. Trata-se de medida drástica, mas que poderá ser utilizada para garantir que a população continue tendo acesso aos serviços de saúde prestados pelo hospital”, detalhou.

A secretária da Saúde, Danielle Meneguzzi, registrou que, em momento algum, faltou diálogo por parte da Prefeitura em construir a melhor solução de forma coletiva. Acrescentou que os contratos são acordados no sistema tripartite, envolvendo Município, Estado e União, condição que precisa ser igualmente considerada quando há o descredenciamento.

Danielle Meneguzzi informou que a Prefeitura aceitou, ainda no ano passado, a redução de alguns serviços pelo hospital de forma a ajudar no reequilíbrio financeiro. Porém, no caso atual, a administração do Pompeia não pleiteia mais recursos, apenas o fim e a redução de atendimentos. Frisou que a decisão do Pompeia não impacta somente a população de Caxias do Sul, mas dos demais 48 municípios da região de referência.