Fiscalização apreende carroça e cavalo, em Canoas
Ação de fiscalização ocorreu no Bairro Harmonia
Uma carroça e um cavalo foram apreendidos no bairro Harmonia, em Canoas, em uma ação em conjunto entre a Secretaria Especial de Bem-Estar Animal (Sebea) e a Guarda Municipal de Canoas. A carroça foi recolhida, o cavalo será tratado e posteriormente, conduzido para adoção. O caso aconteceu na última quarta-feira (16).
Os veículos de tração animal estão proibidos em Canoas. A secretária adjunta da Sebea, Fabiane Borba, lembra que novembro é o último mês para que os recicladores que ainda possuem veículos de tração animal participem do programa Canoas do Bem, trocando as carroças e cavalos por triciclos de reciclagem, R$ 300 mensais de ajuda financeira, vale transporte de R$ 96,00, cesta básica e cursos de capacitação.
“Queremos que todos participem do programa e evitem situações como as de hoje. As inscrições para a quarta etapa do programa ocorrem até o dia 29 de novembro. Todos podem receber os benefícios e fazer esta transição de forma tranquila, sem a necessidade de apreensões. Mas, faremos com que a lei seja respeitada em Canoas contra os maus-tratos”, destacou.
Mais de 70% das carroças foram retiradas das ruas de Canoas
Ao todo, o Canoas do Bem beneficiou um total de 93 famílias, retirando 93 cavalos e carroças das ruas da cidade. Este número representa 71,5% do total de veículos de tração animal que existiam no município – 130, segundo levantamento atualizado da Sebea.
“Não são apenas benefícios financeiros, mas sim, uma nova alternativa de renda e trabalho aos participantes, através dos cursos de capacitação oferecidos”, afirma a secretária da pasta, Cristiane Amabile Fagundes.
Respeito à legislação municipal
A Lei 6.164, de 2018, estabeleceu um prazo de dois anos para que os veículos de tração animal fossem proibidos de circular na cidade. No entanto, a legislação por si só não foi suficiente para garantir a libertação dos cavalos e a proteção social dos condutores.
A nova legislação, que institui o programa Canoas do Bem, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 28 de outubro de 2021, garantindo benefícios para aqueles que entregarem os animais e as carroças. O condutor de carroças que descumprir a lei será autuado e ter o animal e a carroça apreendidos.
