A Prefeitura de Novo Hamburgo concluiu a contabilização das receitas e despesas acumuladas de janeiro a agosto deste ano. O balanço orçamentário, apresentado em audiência pública na Câmara Municipal na sexta-feira, 29, mostra uma arrecadação de R$ 999,4 milhões, um aumento de 9,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Superavit e previsão orçamentária
O aumento da arrecadação superou a variação inflacionária, permitindo ao município encerrar o mês de agosto com um superavit de R$ 109 milhões. As despesas liquidadas totalizaram R$ 890,3 milhões. A receita realizada nos primeiros oito meses representa 63% da previsão orçamentária para todo o ano de 2023.
Balanço previdenciário
O balanço previdenciário também apresentou um resultado positivo, com as receitas superando as despesas em quase R$ 35 milhões.
Audiência pública
A audiência pública para análise das contas do Executivo foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças do Legislativo (Cofin), Raizer Ferreira (PSDB), e contou com a participação do secretário da comissão, Cristiano Coller (PTB), e das assessorias dos vereadores Inspetor Luz (MDB), Lourdes Valim (Republicanos) e Tita (PSDB). Os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram apresentados pela contadora Angelita Nazário, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda.
Folha salarial
Os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aponta despesa total com pessoal entre setembro de 2022 e agosto de 2023 de R$ 389,4 milhões, o que corresponde a 34,1% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 1.142.242.766,38. No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado foi de R$ 560,8 milhões (43,6%). A diferença deve-se ao fato de o órgão estadual considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais permanecem abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
Investimentos em saúde e educação
Os dados divulgados pela Prefeitura registraram ainda dívida consolidada líquida de R$ 573,1 milhões, um recuo de 7,9% em relação a agosto do ano passado, e detalharam os recursos destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde foram de quase R$ 85,1 milhões, o que equivale a 19,9% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais. O índice se manteve acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira.
Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem atingir um quarto da mesma fatia de arrecadação, estão calculadas em 24,6% (R$ 106,5 milhões). Historicamente, o percentual mínimo de 25% só costuma ser alcançado no terceiro quadrimestre.
Transparência
A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
Assista em vídeo à audiência pública na íntegra:
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