O Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) promove a terceira edição do Seminário Municipal de Destinação de Imposto de Renda “Um ato de solidariedade” no dia 07 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Caxias.
O evento que visa dar transparência ao uso dos recursos destinados pelo contribuinte ocorre a partir das 14h no plenário do Legislativo. O seminário é gratuito e aberto para toda a comunidade.
Na oportunidade, os fundos municipais prestam contas à comunidade, informando o recurso recebido por meio da destinação de Imposto de Renda e quais os projetos atendidos com o montante. Além disso, o seminário permite que a comunidade conheça algumas entidades e projetos atendidos com os recursos.
GTC
Desde que foi criado, o Grupo de Trabalho por Caxias tem conscientizado a população sobre a destinação, principalmente de pessoas físicas, que não gera custos e viabiliza diversos projetos sociais. Atualmente, o grupo é composto por 29 entidades representativas da cidade (veja lista abaixo). O GTC tem a nobre missão de garantir dignidade às crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Segundo dados apurados pelo GTC em conjunto com a Receita Federal, do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2023, cerca de 32 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente a destinação do último ano se aproximou de 3 milhões de reais.
Todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para os fundos municipais, 3% para o COMDICA (Criança e Adolescente) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Declarações no modelo simplificado não permitem essa destinação.
A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, o cálculo é feito sobre o imposto de renda devido. A destinação é feita através do pagamento de um DARF único, se o contribuinte tiver imposto de renda a pagar, esse valor será deduzido, se tiver imposto de renda a restituir, essa destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa SELIC. O GTC trabalha para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes.
PROGRAMAÇÃO
:: Boas Vindas – Frei Jaime Bettega
:: Síntese 2023 – Gilson Cesar Borges de Almeida e Janete Buniatti
:: Apresentação de resultados do COMDICA – Maurien Randon
:: Alterações Normativas na Destinação de IR – Espedito Abrahão Junior
:: Apresentação de Resultados do Fundo Municipal do Idoso – Vanisse Zancan
:: Boas Práticas
3º Seminário Municipal de Destinação de Imposto de Renda: Um Ato de Solidariedade
:: Quando: dia 07 de dezembro (quinta-feira), das 14h às 17h
:: Onde: Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (Rua Alfredo Chaves, 1323)
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