Escola de Conselhos de Santa Catarina: Formação continuada para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes

A Escola de Conselhos de Santa Catarina, projeto de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (CEDCA/SC), foi reativada em 2024. O objetivo da iniciativa é oferecer formação continuada para conselheiros tutelares e outros agentes públicos e privados que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).

A formação continuada é uma das principais estratégias para o fortalecimento do SGD. Por meio dela, os agentes podem se atualizar sobre as legislações, políticas públicas e práticas de proteção integral de crianças e adolescentes.

O ciclo básico da Escola de Conselhos de Santa Catarina tem duração de 18 meses e é dividido em 12 módulos. O conteúdo programático aborda temas como:

• Direitos humanos da criança e do adolescente
• Sistema de Garantia de Direitos
• Atribuições e competências dos agentes do SGD
• Metodologias de intervenção
• Relações interinstitucionais

O público-alvo do ciclo básico são três conselheiros tutelares, dois conselheiros de direitos (governamental e não governamental) e dois profissionais das demais instituições do SGD de cada município contemplado pelo projeto.

Ao longo de 2024, a Escola de Conselhos de Santa Catarina atenderá 92 municípios catarinenses, distribuídos nas mesorregiões Oeste, Norte, Serrana e Grande Florianópolis. A previsão é que, a partir de 2025, a iniciativa alcance todos os 295 municípios do estado.

A formação continuada oferecida pela Escola de Conselhos de Santa Catarina é um importante instrumento para o fortalecimento do SGD e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Santa Catarina.

O projeto conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.