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Caxias do Sul sancionou novo Código Municipal de Edificações

Lei Complementar 760 foi assinada nesta segunda-feira (11) pelo prefeito Adiló Didomenico

O prefeito Adiló Didomenico, de Caxias do Sul, sancionou nesta segunda-feira (11) um novo Código Municipal de Edificações através da Lei Complementar 760. Segundo ele, a retomada do crescimento da construção civil na cidade passa pelas alterações feitas, que pretendem dar maior celeridade aos processos e liberação de projetos, desburocratizar a legislação. “Quero agradecer à equipe da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) que entendeu o apelo de se entrar em uma era de maior modernidade. Talvez não se tenha atingido 100% dos anseios de mudança do mercado, mas o novo código representa muito avanço”, disse Adiló Didomenico.

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O secretário do Urbanismo, Giovani Fontana, por sua vez, agradeceu às entidades do setor que participaram do trabalho de revisão dos materiais que compõem a lei complementar. “O poder público deixa de entrar tanto nas questões internas das construções, dando mais autonomia mas também responsabilidade. Logo veremos resultados práticos disso”. Fontana informou que no dia 25 de abril ocorrerá um workshop, promovido pela prefeitura através da SMU, em que será feita uma apresentação da nova legislação para os profissionais da área, além de ser explicado o formato em que os projetos precisarão ser encaminhados para reduzir o tempo de resposta aos processos.

O texto e as novas diretrizes do Código Municipal de Edificações são resultado de um trabalho realizado ao longo de quatro meses e de dez reuniões que envolveu um Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores da Secretaria Municipal do Urbanismo e representantes de entidades dos setores de Arquitetura e da Construção. Em conjunto, foi feita uma análise da lei complementar 636 que até então instituía o Código de Edificações. Em julho de 2023 foi realizado um ato simbólico de entrega da minuta das alterações sugeridas ao prefeito. Após as devidas análises, o documento foi encaminhado para a votação da alteração da legislação pela Câmara dos Vereadores.

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O GT que fez a revisão foi integrado por representantes do Sinduscon, Associação Sala de Arquitetos, Associação dos Engenheiros Arquitetos Agrônomos Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQ), CREA, Mobi Caxias e Associação Riograndense dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-RS).

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