EmpregoVale do Sinos

Novo Hamburgo vai contratar entrevistadores sociais temporários

Vagas visam reforçar equipes do Cadastro Único e Bolsa Família, acelerar atualizações e evitar bloqueios de benefícios.

A população de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, deve contar em breve com oito novos entrevistadores sociais, que reforçarão o atendimento no Departamento do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. O projeto de lei que autoriza a contratação temporária foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta quarta-feira, 9 de julho.

De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei nº 54/2025 viabiliza a seleção de profissionais por meio de processo de credenciamento. Os contratados atuarão vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), órgão responsável por executar políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda.

A expectativa da Prefeitura é que a contratação aumente a capacidade de atendimento, possibilitando que mais famílias façam ou atualizem seus cadastros no Cadastro Único – base de dados essencial para programas como o Bolsa Família, que desde o ano passado passou a exigir recadastramento periódico de famílias unipessoais, a fim de evitar bloqueios ou cancelamentos indevidos de benefícios.

Para concorrer às vagas, o interessado deve ter 18 anos completos, ensino médio concluído e conhecimentos básicos de informática. O contrato inicial terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os selecionados terão carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.903,00 por mês. Além do salário, terão direito a férias proporcionais, 13º salário e vale-transporte, mas não há previsão de vale-alimentação.

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Os contratos, no entanto, não garantem estabilidade ou efetividade no quadro permanente do município. Todos os profissionais contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), como estabelece a legislação. Caso o servidor queira encerrar o contrato antes do prazo, ou se houver necessidade administrativa ou descumprimento de normas, o vínculo pode ser rescindido antecipadamente. A estimativa de custo anual com as oito contratações é de aproximadamente R$ 267 mil.

Debate político na Câmara

Durante a votação, a vereadora Luciana Martins (PT) manifestou apoio ao projeto, mas lamentou o arquivamento de uma emenda de sua autoria, que previa garantir cotas para pessoas com deficiência (10%) e para pessoas negras, pretas ou pardas (20%) no processo seletivo. Segundo ela, a medida seria um avanço para assegurar mais inclusão no serviço público municipal.

Já o vereador Eliton Ávila (Podemos), membro da Comissão de Constituição e Justiça (Cojur), explicou que a emenda foi arquivada não por seu mérito, mas por entenderem que sua aplicação seria inconstitucional em contratações emergenciais. Outro parlamentar, Enio Brizola (PT), destacou que o salário oferecido é baixo considerando as responsabilidades do cargo e a carga horária exigida.

Trâmites até virar lei

Agora, o texto segue para sanção do prefeito Gustavo Finck, que poderá promulgar a lei integralmente ou vetar pontos específicos. Caso sancionado, o projeto é publicado no Diário Oficial do Município. Se não houver manifestação em até 15 dias úteis, a Câmara de Vereadores pode promulgar o texto, caracterizando a chamada sanção tácita.

Essa medida emergencial surge num momento em que diversas cidades brasileiras buscam fortalecer suas redes de atendimento social, alinhadas às diretrizes federais para garantir o repasse regular do Bolsa Família, que, em junho de 2025, teve reajuste e ampliou o número de beneficiários em todo o país.

A Prefeitura de Novo Hamburgo ainda deve divulgar em breve detalhes sobre o cronograma de credenciamento, etapas de seleção e data de início das atividades.

Para quem busca uma oportunidade de emprego no setor público, esta pode ser uma chance importante de atuação direta com políticas sociais que impactam milhares de famílias hamburguenses.

Advogado em São Leopoldo André de Alexandri
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