Reconhecimento de paternidade online já é realidade no RS

Os Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul deram um passo relevante na modernização dos serviços públicos ao disponibilizar, de forma online, o reconhecimento de paternidade. A novidade permite que pais realizem o procedimento pela internet e que mães iniciem, também de forma digital, o processo de investigação de paternidade — uma mudança que pode impactar diretamente milhares de famílias em todo o Estado.

O avanço ocorre em um cenário preocupante: todos os anos, mais de 7 mil crianças são registradas no Rio Grande do Sul sem o nome do pai. Desde 2020, esse número ultrapassa 45 mil registros apenas com a filiação materna, evidenciando uma lacuna no acesso a direitos básicos.

Plataforma digital simplifica o processo

Disponível na plataforma oficial dos cartórios (paternidade.registrocivil.org.br), o serviço permite que todo o procedimento seja iniciado e concluído sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A iniciativa busca reduzir burocracias, agilizar processos e facilitar o acesso da população a um direito essencial.

Além do reconhecimento voluntário por parte do pai, o sistema traz uma inovação importante: agora, a mãe pode indicar digitalmente o suposto pai da criança. A partir dessa informação, o sistema identifica automaticamente os registros de nascimento vinculados a ela que ainda não possuem paternidade reconhecida.

Com isso, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que dará sequência ao processo com respaldo judicial, conforme previsto na legislação brasileira.

Garantias legais mantidas no ambiente digital

Mesmo sendo realizado pela internet, o procedimento mantém todas as exigências legais do formato presencial. O reconhecimento depende do consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.

Após a solicitação, o cartório analisa a documentação apresentada e conduz o processo até sua conclusão, garantindo segurança jurídica e validade legal ao ato.

De acordo com o presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann, a digitalização representa um avanço significativo na promoção da cidadania. Segundo ele, a iniciativa contribui para reduzir o número de crianças registradas sem o nome do pai e facilita o acesso a direitos fundamentais.

Impacto direto na vida das crianças

O reconhecimento de paternidade vai muito além de uma formalidade documental. Trata-se de um direito que assegura identidade, acesso a benefícios sociais, inclusão em políticas públicas, herança e pensão alimentícia.

Apesar dos avanços recentes, o Brasil ainda enfrenta um cenário desafiador. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe em todo o país — um dado que evidencia a necessidade de ampliar o acesso a mecanismos que garantam esse direito.

Digitalização pode reduzir desigualdades

A expectativa é que a nova ferramenta digital contribua para diminuir esses números, tornando o processo mais ágil, acessível e menos burocrático. Ao eliminar barreiras físicas e simplificar etapas, o serviço tende a alcançar famílias que antes enfrentavam dificuldades para regularizar a situação.

Com isso, o reconhecimento de paternidade deixa de ser um procedimento complexo e passa a ser um processo mais acessível — reforçando o papel da tecnologia na ampliação de direitos e na construção de uma sociedade mais justa.