Lei Eleitoral
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Geral
Termina prazo para divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa
Pelo calendário eleitoral, hoje (5), dois dias antes da eleição, é o último dia para a divulgação de propaganda eleitoral…
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Geral
Candidatos só podem ser presos em flagrante
A partir de hoje (22), candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a menos que…
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Rio Grande do Sul
Portaria restringe área de Comunicação durante o período eleitoral
O governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Comunicação, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a portaria…