pesca de arrasto RS
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Rio Grande do Sul
RS obtém liminar para proibir a pesca de arrasto no litoral gaúcho
A Justiça Federal acolheu o pedido de liminar requerido em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e determinou a…
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Rio Grande do Sul
RS quer suspender decisão que autoriza pesca de arrasto no litoral gaúcho
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interpôs, nesta terça-feira (29/12), agravo interno na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6218. A referida…