presídios federais
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Geral
STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o…