Santa Maria recebe mutirão para regularizar imóveis da Cohab

Os mutuários da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) terão uma oportunidade para encaminhar a escritura definitiva do imóvel nesta semana. A Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOSH) promove mutirão, nesta quinta-feira (22), na sexta-feira (23) e no sábado (24), nas quatro Cohabs de Santa Maria (Tancredo Neves, Vila Kennedy, Fernando Ferrari e Santa Marta), para tirar dúvidas e dar início ao processo de emissão das escrituras. O evento conta com a parceria da prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Defensoria Pública e de tabelionatos.

“Garantir o documento da casa própria é dar dignidade às famílias. O governo do Estado desburocratizou o processo de regularização e está fazendo uma grande parceria com outras instituições para facilitar a emissão do documento com isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e redução das taxas de cartório”, afirmou o secretário da SOSH, Fabiano Pereira.

Dos 5.039 imóveis da Cohab em Santa Maria, 2.780 ainda não têm escritura definitiva. Com a nova legislação proposta pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, os moradores têm facilidade no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, inclusive aqueles que têm ‘contratos de gaveta’ e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos. Com a isenção do ITBI, aprovada pela Câmara de Vereadores no final do ano passado, o processo ficou ainda mais barato.

Os documentos necessários para a emissão da escritura definitiva, bem como mais informações, podem ser encontrados no site da SOSH.

Confira os locais do mutirão:

Cohab Tancredo Neves | Quinta (22)
Horário: das 9h às 12h e das 13h30 às 18h
Local: CIEP Paulo Lauda

Cohab Vila Kennedy | Sexta (23)
Horário: das 9h às 12h
Local: Escola Marechal Rondon

Cohab Fernando Ferrari | Sexta (23)
Horário: das 13h30 às 18h
Local: Associação Comunitária Fernando Ferrari

Cohab Santa Marta | Sábado (24)
Horário: das 9h às 12h
Local: Escola Estadual Augusto Ruschi

Informações: Secom/GERS