O cooperativismo é um dos setores que mais movimenta a economia do Rio Grande do Sul, com um crescimento médio de 15% nos últimos três anos. Para reconhecer a colaboração do segmento no desenvolvimento econômico, o governador José Ivo Sartori assinou, nesta sexta-feira (2), decreto que beneficia empreendedores com o prazo de até 10 anos para pagamento das dívidas com a Receita Estadual. O esforço é para regularizar cerca de R$ 150 milhões em dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recuperar mais impostos.
A medida deve contribuir com mais fôlego ao setor, sem deixar de combater a sonegação em benefício das contas do Estado. Conforme levantamento realizado pela Receita Estadual, 104 cooperativas em atividade foram identificadas como responsáveis por cerca de R$ 700 milhões sonegados. Um total de 567 empresas e 1.908 estabelecimentos ativos no Rio Grande do Sul têm a forma jurídica de cooperativa.O secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcísio Minetto, definiu o Decreto como uma ação que vai permitir que seja ajustado o caixa e o fluxo operacional das cooperativas.
Como funciona
O Refaz Cooperativas prevê prazo de pagamento, em até 120 meses, dos créditos tributários relacionados com o ICM e o ICMS, vencidos até 30 de junho de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. O programa não prevê a redução de multas ou juros. A adesão ao programa e o pagamento da parcela inicial devem ser feitos até 11 de maio. Acompanharam a solenidade os secretários da Casa Civil, Fábio Branco, e do Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo; lideranças e representantes do cooperativismo; Ocergs e Emater.
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