A partir desta semana, a Prefeitura de São Leopoldo, através da Diretoria de Dívida Ativa, vai encaminhar a primeira lista de devedores do IPTU para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) . Nos meses de março e abril, será apresentada ao SPC a inscrição de mil contribuintes cujos débitos somados totalizam R$ 3 milhões. A contar da data de recebimento do aviso do SPC, o contribuinte terá um prazo de uma semana para regularizar a situação.
A Prefeitura vem adotando um conjunto de ações para a recuperação de valores devidos ao município. Além da inscrição no SPC, o contribuinte pode receber ligação telefônica, carta com guia para pagamento, ser protestado ou em último caso, ter o débito cobrado judicialmente.
A regularização dos débitos pode ser feita presencialmente no Atendimento Fazendário, localizado na avenida Dom João Becker, 754, Centro. O débito poderá ser parcelado em até 36 vezes com juros de 0,5% ao mês. Após a regularização (pagamento) a Prefeitura providenciará em até 72 horas a exclusão do contribuinte do SPC.
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