A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) recebeu na manhã de sexta-feira, dia 16, o coordenador do Laboratório de Ecotoxicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o biólogo Alexandre Arenzon. Mestre e doutor em Ecologia, o convidado desenvolveu o tema “Interpretação dos laudos de Ecotoxicidade à luz da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 430/2011 e da Portaria Fepam nº 66/2017”. O público-alvo foram profissionais, entre estagiários e servidores, da Diretoria de Licenciamento e de Proteção Ambiental. E o encontro ocorreu na própria Semam, localizada no sexto andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry.
O secretário de Meio Ambiente, Udo Sarlet, relata que a capacitação é de grande importância para a gestão da pasta e integra o processo constante de qualificação de seu quadro funcional. “A Semam mantém uma agenda interna de atualizações com pautas técnicas e outras questões pertinentes”, acrescenta. “E estamos contando com especialistas que se propõem a dar a sua contribuição voluntária, sem ônus aos cofres públicos.”
A Conama nº 430/2011 dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, como complemento e alteração à Resolução nº 357/2005 do mesmo conselho. Já a Portaria Fepam nº 66/2017 estabelece a frequência de monitoramento de toxicidade para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no território do Rio Grande do Sul, além de conferir outras providências.
Informações da PMNH
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