A Prefeitura de São Leopoldo recebeu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) a licença para monitoramento do Aterro Sanitário Municipal. O anúncio foi feito ao prefeito Ary Vanazzi, pelos secretários municipais de Meio Ambiente, Darci Zanini e de Mobilidade e Serviços Urbanos, Sandro Lima, na quinta-feira, 19 de abril. A licença autoriza o monitoramento da operação que inclui o transbordo e a triagem. O licenciamento foi concedido pela Fepam porque todas as exigências foram cumpridas pela Prefeitura de São Leopoldo.
De acordo o titular da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semurb), Sandro Lima, esclareceu que as estruturas para receber e dar o destino adequado aos resíduos possui agora uma política responsável de manejo. O secretário do Meio Ambiente, Darci Zanini, parabenizou as equipes envolvidas no trabalho para obter o licenciamento do aterro sanitário e reorganizar as outras estruturas de manejo de resíduos existentes no Município.
A licença também estabelece que a área do empreendimento deve ter controle de acesso, ser mantida cercada e devidamente identificada. Os acessos internos, externos e as áreas de manobra terão de ser mantidos em perfeito estado de conservação, sinalização e trafegabilidade, permitindo o fluxo normal de veículos e a operação do empreendimento sob qualquer condição climática.
Quanto ao manejo dos resíduos, o empreendimento admite somente o recebimento de resíduos sólidos urbanos, não permitindo resíduos de saúde, exceto aqueles previamente tratados para descontaminação, nem de resíduos industriais.
Os resíduos industriais e aqueles oriundos de construção civil, eventualmente recebidos, deverão ser segregados e encaminhados para locais devidamente licenciados.
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