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V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS

Reunindo os 106 presidentes de subseções, dirigentes, conselheiros federais e seccionais, advogados e autoridades da região da serra gaúcha, o V Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS ocorreu na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias de Sul. O evento teve sua abertura na quinta-feira (26), com a presença do Presidente do Conselho Federal, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, e se estendeu ao longo da sexta-feira (27).

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A OAB São Leopoldo esteve presente representando os advogados inscritos na entidade. Participaram dos debates a presidente, Rita Pavoni; o vice-presidente, Cláudio Garcez; a secretária-geral, Léa Presser Potrick; a secretária-geral adjunta, Sandra Inês Schlabrendorff; o tesoureiro, Renê Engroff, a conselheira subseccional e integrante da Comissão da Mulher, Adriana Pafiadache Rocha Dantas, o conselheiro subseccional e integrante da Comissão do Jovem Advogado, Vilhiam Herzer dos Santos, e as conselheiras seccionais e ex-presidentes, Márcia Schwantes e Rosângela Herzer dos Santos.

Durante o encontro foram tratados assuntos de interesse da classe, tais como honorários advocatícios, pagamentos aos advogados dativos, valorização da advocacia, ética profissional, defesa das prerrogativas, propaganda irregular, dificuldades de prestação jurisdicional e questões que envolvem a cidadania e o poder público.

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Como de costume, a subseção levou para discussão uma importante pauta que foi incluída nas deliberações finais do encontro. Trata-se do descumprimento pelo Banco do Brasil da Lei Municipal que obriga as agências bancárias, responsáveis por depósitos e pagamentos de alvarás judiciais, a criarem setor específico para esse fim, além de impedir o fracionamento do valor pago. A pauta teve o apoio da grande maioria dos presidentes de subseções, que enfrentam os mesmos problemas com a instituição. Ficou definido que o Conselho Seccional postule junto aos Tribunais, com o auxílio do Conselho Federal, a suspensão de novos depósitos de precatórios, RPVs e depósitos judiciais realizados no Banco do Brasil, até que o mesmo elimine as barreiras impostas aos Advogados quando do uso dos serviços ou saque de valores, bem como permita resgates fracionados.

Com relação aos honorários dos advogados dativos, após a comunicação das conquistas e avanços sobre o tema, foi decidido que as subseções divulguem aos advogados que as certidões de honorários, expedidas até a data do ato de suspensão dos pagamentos, deverão ser entregues nas respectivas entidades, as quais remeterão ao Gabinete da Presidência da Seccional para encaminhar à PGE com a solicitação de pagamento. Após o encerramento dos trabalhos, foram divulgadas as deliberações da Carta de Caxias do Sul. O próximo Colégio de Presidentes será realizado na subseção de Santa Maria.

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