Os proprietários e responsáveis pelos food trucks que circulam em Porto Alegre e que já têm alvará aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) têm até 30 de julho para solicitar o alvará de saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde/Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde. A regularização junto à Equipe de Vigilância de Alimentos da SMS está estabelecida no Edital de Notificação 01/2018, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre em 30 de abril passado.
De acordo com o documento legal, os proprietários de food trucks devem solicitar licenciamento sanitário para os veículos enquadrados como gastronomia itinerante, em cumprimento à lei municipal 12.006/2016 e Decreto 19.568/16. O não cumprimento deste edital implicará as penalidades previstas em lei. Findado o prazo, qualquer parecer prévio de liberação de atividades desta modalidade tornam-se sem efeito. São 35 os food trucks que circulam na cidade que contam com alvará da SMDE e que estão aptos a receber o alvará de saúde. Outras informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico alimentos@sms.prefpoa.com.br ou pelo telefone 3289-2441, da Equipe de Vigilância de Alimentos da SMS.
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