O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, se disse surpreso com a decisão do governo federal de reduzir de 2% para 0,1% o percentual do crédito tributário concedido para estímulo às exportações desde 2011, quando foi criado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Para o presidente da AEB, além de praticamente extinguir o estímulo às exportações, a decisão condena o desenvolvimento sustentável da indústria nacional. “É uma decisão que afasta o Brasil ainda mais das cadeias globais, retirando a competitividade dos nossos produtos manufaturados. Vamos nos transformar em uma simples colônia fornecedora de matéria-prima e importadora dos produtos finais”, argumentou Castro. Ele disse que, esta semana, enviou um ofício ao presidente Michel Temer e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alertando para a necessidade de apoio à atividade exportadora.
A redução do valor devolvido aos exportadores de produtos industrializados a partir da receita auferida com as vendas consta do Decreto Nº 9.393, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (30). A medida foi adotada para tentar compensar a perda de receitas decorrentes da redução de impostos sobre o óleo diesel. O desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel foi um dos pontos negociados pelo governo federal com os caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação iniciada no último dia 21. A redução vai vigorar por 60 dias e será viabilizada por meio da redução de tributos – PIS/Cofins e zerar a Cide – e da criação de um programa de subvenção ao diesel.
Além da redução do Reintegra, o governo federal espera a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento de setores de economia, que tramita no Congresso Nacional, e vai retirar incentivos fiscais também da indústria química e de refrigerantes. No caso das bebidas, a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus caiu de 20% para 4%. Com a redução da alíquota do Reintegra, o Tesouro Nacional deverá poupar mais de R$ 2,2 bilhões até o fim do ano.
Refrigerantes
No caso das bebidas, o crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus cairá de 20% para 4%. A decisão divide opiniões dentro do setor. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas informou que o detalhamento das medidas de recomposição tributária surpreendeu. “A medida impacta profundamente o setor – independentemente de estar a indústria instalada na ZFM ou não”, sustenta a entidade, assegurando que o setor gera cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais e emprega, direta e indiretamente, mais de 1,6 milhão de brasileiros. “Compreendemos o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda por que passa o governo federal, mas acreditamos que nada justifica a ausência de diálogo com o setor”, pontua a entidade, criticando a “brusca mudança do regime tributário de compensações fiscais” que “ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias. “Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já empreendidos na Zona Franca de Manaus […] a fim de evitar prejuízos à indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas e a consequente e inevitável redução da arrecadação federal”, conclui a Abir.
Já a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), entidade que informa representar mais de 100 fabricantes regionais de bebidas de todo o Brasil, defendeu que a mudança na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) e a consequente redução da alíquota corrigirá parcialmente as distorções existentes no setor.
Na avaliação da Afrebras, ao permitir que as empresas da Zona Franca de Manaus gerem menos créditos de IPI para serem abatidos de outros impostos devidos por suas subsidiárias localizadas em outras partes do país, o decreto nivela a concorrência, atendendo a uma antiga demanda dos fabricantes regionais, que consideravam estar sendo prejudicados. “O sistema [de tributação] que estava em vigor já fechou 160 fábricas de pequenos refrigerantes nos últimos dez anos”, afirma a Afrebras, que diz ter proposto a mudança ao governo federal.
-
-
-
-
-
-
