A Prefeitura de Caxias do Sul limitou mais R$ 5.132.154,28 em empenhos de dotações da administração direta, conforme decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (05/06). Isso significa dizer que o Município está cortando gastos de uma série de áreas especificadas no documento.
A medida é baseada na análise da arrecadação consolidada no bimestre março e abril. No primeiro bimestre do ano, a limitação de empenho foi na ordem de R$ 24.699.809,43, fixada em decreto publicado em abril. No total, R$ 29,8 milhões deixaram de ser executados para acompanhar a arrecadação atual.
Conforme a secretária da Fazenda, Magda Wormann, a diminuição mantém a responsabilidade da administração com as contas do Município. “A redução no orçamento é necessária para que as despesas estejam de acordo com as receitas municipais. A tendência é de que as limitações continuem ao longo do ano, se a arrecadação esperada para cada bimestre não se confirmar”, informa.
O decreto também define que as limitações deverão ser revisadas a cada fechamento mensal da receita e despesa. Se necessário, será feito o ajuste das dotações e/ou dos valores listados no documento. Somente poderão ocorrer desbloqueios dessas verbas se verificada uma situação favorável das receitas ou em casos em que haja a substituição de dotações de mesmo vínculo de recurso.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita estimada para o Executivo durante todo o ano de 2018 é de R$ 1.356.934.110,00 para a administração direta.
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