A Lei 13.467, que passou a vigorar em novembro de 2017, trouxe maior segurança jurídica às empresas e gerou mais empregos ao País, avaliaram os participantes do seminário A Evolução da Modernização Trabalhista, realizado na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), nesta terça-feira (12). O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, destacou em seu pronunciamento na abertura do evento que a modernização fortalece o diálogo entre empregadores e empregados, com a valorização do que for acordado entre as partes.
Petry integrou, na última semana, a delegação liderada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que participou da assembleia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. “Trazemos da reunião anual da OIT a firme convicção de que a modernização trabalhista do Brasil deve ser vista como uma referência importante para as nações em desenvolvimento, pois através dela se viabilizam novas opções de crescimento econômico que estavam reprimidas num rígido contexto antiquado das relações entre as empresas e seus empregados”, disse o presidente da FIERGS.
O deputado federal Ronaldo Nogueira, que era ministro do Trabalho na época em que a lei foi aprovada e implantada, enfatizou que a modernização cumpriu com seus objetivos: proteção de direitos, segurança jurídica e criação de vagas para trabalhadores. “No primeiro quadrimestre de 2018 o Brasil teve os melhores resultados na geração de empregos nos últimos cinco anos, com mais de 400 mil postos de trabalho com carteira assinada”, afirmou. O deputado reforçou também que a legislação só foi modificada depois de muito diálogo com representantes patronais e dos trabalhadores. “Tínhamos 14 milhões de pessoas nas ruas sem emprego, e o empreendedor desmotivado, mas querendo mudar”, disse. Segundo ele, em abril de 2017 o Brasil perdia cem mil postos de trabalho por mês, e hoje ganha 30 mil mensalmente. Nogueira prevê que, caso o PIB brasileiro cresça 1,8% em 2018, o País terá capacidade para gerar 1 milhão de vagas. “Perder emprego é para o Brasil do passado. O Brasil do futuro será o do emprego”, afirmou.
Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gelson de Azevedo vê que a modernização trabalhista aprovada tocou em grandes pilares da legislação que necessitavam de alterações, mas vinham sendo adiadas por sucessivos governos. “Não se trata de um ‘puxadinho’, foi uma verdadeira reforma decorrente de um diagnóstico em vários pontos que emperravam benefícios”, observou, citando a “irresponsabilidade das reclamatórias trabalhistas” como um dos problemas mais graves que ocorriam antes da entrada em vigor da Lei 13.467.
A desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, falou sobre o esforço para tornar mais ágeis as decisões de processos trabalhistas no TRT4. Segundo ela, na semana de 21 a 25 de maio, foram homologados R$ 71,2 milhões em acordos, em mais de mil conciliações. De acordo com Vania, cada vez ela percebe mais a “confluência de ideias entre trabalhadores e empresas” para equalizar essas grandes questões.
Para o especialista em políticas e indústria da CNI, Pablo Rolim, a modernização trabalhista era prioritária diante da necessidade do Brasil gerar novas vagas. De acordo com ele, antes da reforma, o país tinha cerca de 48 milhões de empregos formais, o que era um número preocupante, situação que começa a melhorar com a legislação atual. Entre janeiro e março de 2018, a quantidade de novos processos trabalhistas caiu 44,8%. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, foram ajuizadas 355.178 ações no primeiro trimestre deste ano, contra 643.404 no mesmo período de 2017.
O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), José Márcio Camargo, abordou as principais alterações proporcionadas pela modernização sob o ponto de vista da economia, entre elas a redução da incerteza jurídica, contratos intermitentes, a flexibilização do salário nominal, a regulamentação da terceirização e o fim do imposto sindical obrigatório. “A flexibilização do salário nominal dos trabalhadores, que permite fazer ajustes salariais, sem precisar demitir os trabalhadores é a mais importante. Ou seja, a demissão passa a ser a última opção, pois é a mais cara e que gera mais problemas para a sociedade como um todo”, avalia Camargo. O seminário foi realizado por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) e do Conselho de Articulação Sindical e Empresarial (Conase) da FIERGS.
PRÊMIO
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove este ano, em parceria com as Federações Industriais, o 1º Prêmio de Boas Práticas Sindicais. Durante o seminário, a FIERGS anunciou o vencedor da etapa estadual. Foi o Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS), com a prática “Ações que estimularam a criação, pelo sindicato, de um instituto destinado à valorização do plástico, a benefícios financeiros a favor de entes sociais e a liberação de dispêndios orçamentários pelo sindicato – Sinplast”. O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, entregou uma placa ao presidente do Sinplast-RS, Edilson Deitos. O projeto vai concorrer na etapa nacional, que terá o vencedor divulgado durante o Encontro Nacional da Indústria, que ocorre no dia 3 de julho, em Brasília.Os demais finalistas foram o Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás), 2º colocado; Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifar-RS), 3º colocado; Sindicato da Indústria Gráfica no Estado do Rio Grande do Sul (Sindigraf-RS) e Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmicas de Louça e Porcelana no Estado do Rio Grande do Sul (Sindividro-RS).
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