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Decreto lei favorece microempreendedores de Balneário Camboriú

A partir de julho, os microempreendedores de Balneário Camboriú poderão contar com o auxílio do Decreto Lei 8951/18 nas contratações públicas da prefeitura. Com a articulação do Sebrae/SC, por meio do programa Cidade Empreendedora, a determinação amplia a eficiência das políticas públicas e promove o desenvolvimento econômico e social da cidade.

De acordo com Alcides Sgrott Filho, Coordenador do Sebrae da Foz do Itajaí, esta ação faz parte de um dos eixos de atuação da entidade, que visa a inserção dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. O Decreto Lei Federal 8538/15 foi utilizado como base e possui a mesma determinação, porém, em Balneário Camboriú, limitou-se a compras preferencialmente de empresas locais e regionais. “30% da verba destina à compra de alimentação escolar, por exemplo, deve vir da agricultura familiar”, explica. Ainda de acordo Alcides, o Sebrae vai trabalhar promovendo a capacitação e orientação tanto dos servidores que realizam as compras e contratações públicas, quanto dos empreendedores interessados em participar dos editais, que podem buscar mais informações na Sala do Empreendedor, recém-inaugurada na cidade.

Fabrício Oliveira, Prefeito da cidade, destaca que a lei permite valorizar e proporcionar mais possibilidade de negócios às pessoas que empreendem em BC, e consequentemente, promove o fortalecimento das pequenas e microempresas locais. “Entendemos que fortalecendo o nosso empresariado, contribuímos, inclusive, para criação de novas vagas de emprego, uma vez que quando aumenta o número de negócios, o mercado acaba absorvendo mais trabalhadores”, diz. Ainda de acordo com o Prefeito, a parceria com o Sebrae permite preparar o empreendedor para essa nova perspectiva. “O empresário precisa ter o entendimento que participar das licitações pode ser simples, se conhecer os procedimentos”, ressalta.

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