Rio Grande do Sul tem R$ 434 milhões de evasão fiscal com o mercado ilegal de cigarros
A comercialização de cigarros contrabandeados no estado do Rio Grande do Sul foi responsável por um rombo na arrecadação de impostos no valor de R$ 434 milhões em 2017, o que representa um volume de 5,907 bilhões de unidades de cigarros circulando livremente no mercado. Apesar dos esforços das autoridades para combater esse tipo de crime, aproximadamente 48% de todos cigarros que circulam no Brasil são frutos de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, segundo o Ibope.
“Esses números representam 51% de participação de todo o mercado de venda de cigarros no Estado – são dados alarmantes. O aumento do contrabando acontece em decorrência da crise econômica, da fragilidade das fronteiras e, principalmente, em função do aumento contínuo de impostos” afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), entidade que lidera o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que representa mais de 70 associações de setores diretamente afetados pela ilegalidade. Este cenário de crescimento do mercado ilegal no Estado, se comparado à média nacional, é ainda maior. Para se ter uma ideia somente em 2017, constatou-se uma movimentação de R$ 1 bilhão.
Nos últimos três anos, a participação do mercado ilegal no Rio Grande do Sul aumentou 12 p.p. (pontos percentuais) e durante o mesmo período, o volume passou de 3,7 bilhões para 5,9 bilhões de maços – o que representa um crescimento de 56%. Em contra partida o mercado formal (legal) obteve uma queda de 4,6% no volume de vendas. Com isso, constatou-se um crescimento de 74 % na evasão fiscal (de R$ 250 milhões para R$ 434 milhões nos últimos 3 anos)
As principais rotas são a região de fronteira com a Argentina e o Uruguai – sendo o fluxo de mercadorias procedentes do Paraguai, via Paraná, ou via Argentina mesmo. As principais rodovias federais utilizadas são BR-163;; BR-285; BR-377; BR-386; BR-116; BR-290; BR-287; BR-471; BR-293; BR-392; BR-153; e BR- 468, além das rodovias estaduais e rotas municipais. As cidades mais afetadas são Uruguaiana; Barra do Quarai; Seberi; Três Passos; Quarai; Santana do Livramento; Lajeado; Santa Maria; Dom Pedrito; Bagé; Jaguarão; e Chuí, além de Porto Alegre e Região Metropolitana.
Ao longo dos últimos anos ocorreram aumentos desproporcionais de impostos na indústria formal de cigarros. Desde 2015, o governo brasileiro já elevou a taxa de diversos impostos em dozes vezes. “Esses aumentos contribuíram para ampliar a diferença entre os preços praticados nos mercados formal e ilegal e, como consequência, parte significativa do volume do mercado formal migrou para a ilegalidade”, finaliza Vismona.
Ao todo, o mercado ilegal de cigarros no Brasil gera R$ 44 bilhões em evasão tributária na indústria deste setor ao longo dos últimos seis anos. Além da evasão fiscal, o contrabando, a falsificação e a pirataria provocam uma concorrência desleal no mercado, inibindo novos investimentos das empresas que atuam na legalidade, fomentando o desemprego e a violação às regulações estabelecidas pelos órgãos de saúde pública.
O contrabando de cigarros ainda tem uma forte relação com crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas e organizações criminosas. A ocorrência de roubos de cargas vem mostrando uma ascensão vertiginosa nos últimos anos. Em 2018, houve um incremento de 55% nos eventos quando comparado com o ano anterior, sendo Rio de Janeiro e São Paulo as regiões mais afetadas, com um crescimento de 245% e 50% respectivamente, quando comparados à 2017.
Medidas necessárias
“Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades brasileiras. Combater esse problema, no entanto, não é apenas papel do governo”, acredita Edson Vismona. Empresas e sociedade em geral devem trabalhar em conjunto para coibir essa prática ilegal. É necessário incentivar a desburocratização e simplificar o Sistema Tributário, garantir recursos financeiros, humanos e tecnológicos com atenção especial para fronteiras, promover a integração nas áreas de inteligência, gestão e operacional entre os Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, no Brasil, bem como com os países vizinhos, entre outras iniciativas.
