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Gestão de resíduos está na pauta dos candidatos nas eleições 2018?

* Francisco J.P. Oliveira

Passados oito anos desde que estabelecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010), não foram vistos os avanços necessários para o cumprimento de todas as normas, especialmente quanto à completa erradicação dos lixões, prevista inicialmente para 2014, mas postergada para 2021 pelo Senado, compreendendo o mandato dos futuros governantes.

A ausência de um plano com medidas e metas claras a serem adotadas por Estados e municípios torna latente a preocupação com o destino do nosso lixo. No Brasil, 41% das 71 milhões de toneladas de resíduos coletadas são despejados irregularmente, como mostra a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). E mais: cerca de 1,6 mil municípios ainda os descartam em lixões, havendo quase três mil depósitos que precisam ser extintos.

A solução para este problema não cabe apenas ao município, mas também aos Governos Estaduais, que devem desempenhar papel de liderança na execução da PNRS, e à esfera federal. A Controladoria-Geral da União concluiu, por meio de relatório publicado em janeiro deste ano, que para o tema avançar, precisa se tornar prioridade “no âmbito do Governo Federal” e objeto de “maior engajamento dos Estados e municípios”. Ou seja, é preciso que os presidenciáveis também estejam atentos ao cumprimento da integral execução da Política, já que o maior desafio da PNRS é justamente sair do papel.

Após quase duas décadas de discussão, a PNRS foi estabelecida, contendo propostas na busca de soluções para um dos grandes e antigos problemas ambientais enfrentados no país: o destino do material gerado pelo consumo humano. A política traz como princípio a prevenção, onde a redução na geração deveria ser priorizada, porém os gastos estão direcionados à coleta e destinação. Isto precisa ser debatido.

Foi então que, dentre outras diretrizes, apontou a necessidade de gestão integrada no gerenciamento dos resíduos sólidos e a erradicação dos lixões em todos os municípios. Nota-se que grandes centros urbanos já estão se adaptando melhor. O Estado de São Paulo, por exemplo, destaca-se por ser o distrito com maior quantitativo de rejeitos sendo corretamente destinados a aterros sanitários: 77,2%, de acordo com o último levantamento estadual da Abrelpe, em 2015. Eu mesmo já estive à frente de dezenas projetos de implantação ou ampliação de aterros sanitários no Estado que, de longe, é o que mais gera demanda nesta área, sendo a região Sudeste responsável por cerca de 60% das demandas recebidas.

O problema dos lixões para meio ambiente e a saúde pública
A imagem daquela montoeira de lixo é conhecida por todos e seus problemas também. Nestes locais, os resíduos são depositados a céu aberto, sem nenhum controle ou tratamento. Sofre o meio ambiente e a população como um todo, uma vez que sua decomposição gera gases efeito estufa, como o metano. Isso além do chorume, que é extremamente contaminante e pode atingir o lençol freático. Estudos mostram que também há riscos significativos para a saúde, associados aos poluentes orgânicos, metais pesados e compostos orgânicos voláteis.

Porém, os chamados aterros controlados também não são indicados. Neles, há uma cobertura de terra após o despejo do material, mas o solo não é impermeabilizado adequadamente e não há sistema de tratamento do chorume.

Os aterros sanitários, por sua vez, são indicados pela PNRS como os mais adequados para o lixo urbano. Neles, os resíduos são compactados e cobertos por terra, há um sistema de drenagem que captam líquidos e gases resultantes da decomposição dos resíduos orgânicos, o lençol freático fica protegido contra o chorume e, ainda, o gás metano é coletado para armazenamento e queima, podendo até ser usado como fonte de energia.

Neste cenário, dado o início das campanhas políticas para se definir quem será nosso próximo governante, precisamos analisar quais têm propostas firmes para solucionar esta questão, que envolve setores como meio ambiente, saúde e limpeza pública.

* Francisco de Oliveira é Engenheiro Civil e Mestre em Mecânica dos Solos, Fundações e Geotecnia e diretor técnico da FRAL Consultoria.

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