O atrativo turístico Ninho das Águias, que pertence à Prefeitura de Nova Petrópolis e estava cedido à Associação Clube Ninho das Águias de Voo Livre, volta a ser administrado pelo Poder Público. O contrato de cessão de uso, que havia sido renovado em dezembro de 2017, foi oficialmente rescindido no dia 4 de outubro pela Administração Municipal, por conta de diversas impropriedades na aplicação dos recursos provenientes da cobrança de ingressos, encontrados na prestação de contas de 2017, além do descumprimento de cláusulas contratuais. No relatório da Administração Municipal ficou demonstrado que a Associação Clube Ninho das Águias utilizou R$ 242.355,95 para pagar, de forma irregular, a contratação de diversos serviços.
Ainda de acordo com o relatório técnico, a Associação Clube Ninho das Águias de Voo Livre contratou serviços de segurança, entretenimento, marketing, instalações elétricas e eletrônicas, entre outros, sem o consentimento prévio da Administração Municipal, regra prevista no termo de cessão de uso. O mesmo procedimento foi adotado pela associação para a aquisição de itens de informática, instalação de internet, confecção de camisetas, entre outros, além da realização de obras de infraestrutura. A Prefeitura de Nova Petrópolis deverá cobrar da Associação Clube Ninho das Águias de Voo Livre o ressarcimento desses valores, que pertencem aos cofres públicos.
De acordo com a diretora do Núcleo de Contratos Administrativos da Prefeitura de Nova Petrópolis, Maristela Rocha, responsável pela fiscalização e análise do contrato de cessão de uso do Ninho das Águias, foram constatados pagamentos irregulares de despesas anteriores ao início da vigência do contrato de cessão de uso. “Foram constatados pagamentos de despesas da Associação Clube Ninho das Águias, referentes ao ano de 2016, com recursos arrecadados em 2017, ano em que começou a vigorar o contrato de cessão de uso do atrativo turístico. Além disso, foram efetuados pagamentos comprovados por meio de notas fiscais de um fornecedor com cheque nominal para um fornecedor diferente”, explicou Maristela.
Para o secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Nova Petrópolis, Paulo Staudt, o Ninho das Águias evoluiu nos últimos anos e continuará recebendo visitantes normalmente. “A cessão de uso trouxe muitos avanços para o atrativo turístico, isso é inegável. Porém, as regras não estavam mais sendo seguidas e nós temos o compromisso de zelar pelo patrimônio público. Isso nos motivou a rescindir o contrato. Essa ação não vai interferir no funcionamento do Ninho das Águias, que continuará recebendo visitantes e voos” declarou o secretário.
Segundo o prefeito Regis Luiz Hahn, a Administração Municipal vai trabalhar objetivando melhorar ainda mais o atrativo turístico. “Somos a favor das parcerias público-privadas, desde que tudo seja feito obedecendo as regras estabelecidas. Infelizmente, no caso do Ninho das Águias, isso não estava mais ocorrendo, não estava mais dando certo. O Ninho das Águias é um dos nossos cartões postais e vamos melhorá-lo ainda mais”, destacou o prefeito.
Ninho das Águias sob gestão do Poder Público
A Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio reforça que a cobrança de ingressos continuará, com os seguintes valores: visitantes pagam R$ 10,00. Estudantes e crianças entre cinco e 10 anos, e idosos acima de 60 anos pagam R$ 5,00. Crianças com menos de cinco anos e moradores de Nova Petrópolis, mediante apresentação da carteira do munícipe, são isentos.
Os voos seguem ocorrendo normalmente no Ninho das Águias. Os pilotos que quiserem voar nas rampas oeste e norte do atrativo turístico devem se reportar à Associação Clube Ninho das Águias de Voo Livre, que coordena a parte de voos. O Ninho das Águias continuará contando com segurança 24 horas e sistema de videomonitoramento, bem como, limpeza dos banheiros e manutenção do gramado e jardins. Os serviços de internet gratuita e câmeras ao vivo ficarão momentaneamente indisponíveis para o público. Também não há previsão para a realização de eventos ou apresentações musicais no local.
A pavimentação do acesso ao Ninho das Águias seguirá normalmente. Até o momento, pouco mais de 1 quilômetro da Avenida Ninho das Águias, partindo do topo do atrativo turístico, foi asfaltado. O contrato para a pavimentação de mais 317 metros da via foi assinado pelo prefeito Regis Luiz Hahn e pelo o gerente da Caixa Econômica Federal de Nova Petrópolis, Victor Hugo Streich, no dia 24 de setembro. Após a conclusão das obras desse trecho, cerca de 50% de todo o acesso, que totaliza, aproximadamente, 4,5 quilômetros, estará asfaltado. Até o momento foram investidos cerca de R$ 950 mil na pavimentação do acesso, sendo R$ 912 mil provenientes de emendas parlamentares e R$ 38 mil de contrapartida da Prefeitura de Nova Petrópolis.
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