A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) solicitou uma ação urgente do Reino Unido e da União Europeia para a adoção de um plano de contingência para garantir a continuidade dos serviços aéreos no caso de “não acordo após o Brexit” e a certeza em três questões fundamentais no transporte aéreo:
- Continuação da conectividade aérea ininterrupta,
- Marco político para regulamentar a segurança e proteção, e
- Políticas e processos necessários para o gerenciamento eficiente das fronteiras.
“Essas são as áreas mais importantes, porque não há acordos de contingência disponíveis, como o acordo da OMC, em um cenário de “não acordo após o Brexit”. Sem um plano de contingência transparente para o setor, os riscos de não abordar essas questões podem significar um caos para os passageiros e interrupções nas cadeias de fornecimento. Faltando menos de seis meses para o Brexit, nossa certeza é menor do que em junho de 2016″, afirmou Alexandre de Juniac, Diretor Geral e CEO da IATA.
O pedido de atenção urgente para as questões do transporte aéreo relacionadas ao Brexit foi feito após a publicação de um estudo encomendado pela IATA sobre os efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia nas companhias aéreas com operações no Reino Unido (Study of the effects of the United Kingdom leaving the European Union on airlines flying to and from the UK).
Conectividade aérea e plano de contingência
Mesmo na melhor das hipóteses, com um acordo na fase de transição para o Brexit depois de março de 2019, existe um alto grau de incerteza e risco para os serviços aéreos. Um desfecho “difícil” ou sem acordo no Brexit, ou sem um acordo para um período de transição, provavelmente levará a uma interrupção significativa nos serviços aéreos. Além disso, a falta de transparência em relação a qualquer plano de contingência para esse cenário deixou as companhias aéreas totalmente no escuro sobre quais medidas devem ser tomadas.
“A União Europeia e o Reino Unido têm uma responsabilidade frente a milhões de cidadãos que dependem do transporte aéreo confiável. O objetivo deve ser um acordo abrangente de serviços aéreos que não ofereça conectividade menor que aquela oferecida atualmente. Mas com a possibilidade de um Brexit “sem acordo” a essa altura do processo, é essencial que as autoridades da aviação civil da União Europeia e do Reino Unido planejem acordos de contingência para manter um nível mínimo de conectividade, que é fundamental para as pessoas e os negócios. Esta tem que ser uma das discussões mais importantes do Brexit. Um plano de contingência para manter os aviões voando depois de março deve ser anunciado e rapidamente”, disse Alexandre de Juniac.
Segurança e proteção
A estrutura de segurança e proteção da conectividade entre o Reino Unido e a União Europeia é complexa, abrangente e oferece níveis de desempenho de classe mundial nesta prioridade número um do setor. Não pode haver risco algum para manter a segurança e proteção de passageiros e cargas.
Seja qual for o cenário resultante do Brexit, a IATA pede que o Reino Unido continue fazendo parte da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e que a EASA e a Agência de Aviação Civil do Reino Unido (CAA) possam iniciar discussões técnicas detalhadas sobre a relação futura entre elas. Reconhecimento mútuo de licenças profissionais, padrões de materiais e peças e outros elementos de segurança devem ser discutidos para entrar em vigor imediatamente após março.
A segurança da aviação, tanto para passageiros quanto para carga, sofrerá um grande impacto no caso de um cenário sem acordo. Quando se trata de reconhecimento de medidas de segurança, todas as partes devem trabalhar para um acordo onde o status quo seja mantido.
“É ridículo ver a proibição de discussões formais sobre o relacionamento futuro entre a EASA e a CAA do Reino Unido. Estamos falando aqui sobre a segurança da aviação – a prioridade número um para todos os que estão ligados ao transporte aéreo e a principal responsabilidade dos governos. Entendemos a complexidade das questões políticas em jogo. Mas a segurança e a proteção não devem ser negociadas”, disse Alexandre de Juniac.
Gerenciamento de fronteiras
O Brexit sem acordo aumenta a probabilidade de que passageiros da União Europeia sejam colocados em filas já muito longas de controle de passaportes do Reino Unido. Um cenário alternativo seria criar uma outra fila para processar os passageiros da União Europeia de maneira mais rápida. Mas, em qualquer cenário, é necessário investimento para contratar e treinar funcionários.
A situação em relação ao transporte de cargas é ainda mais complexa, quase sem clareza sobre acordos aduaneiros. O cenário mais provável, mesmo em um período de transição, é de atraso ou interrupção no transporte de cargas, enquanto são estabelecidos novos procedimentos aduaneiros.
“A interferência no fluxo de pessoas e cargas terá um grande impacto imediato na atividade econômica no Reino Unido e na União Europeia. Soluções para minimizar essas interrupções são extremamente importantes. Precisamos ter clareza agora sobre os acordos aduaneiros e de fronteiras se quisermos planejar uma situação organizada pós-Brexit”, disse Alexandre de Juniac.
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