Como está ocorrendo em várias cidades do Rio Grande do Sul, a falta de repasses de recursos financeiros do Governo do Estado para a área de saúde também atinge a Prefeitura de Novo Hamburgo e obrigou o município a implementar nesta sexta-feira, 23, medidas de contingenciamento e a decretar que o atendimento na Rede Municipal de Saúde terá prioridade para moradores de Novo Hamburgo.
A decisão foi tomada devido ao atraso nos repasses do governo estadual que, entre junho e outubro deste ano acumulam um passivo de mais de R$ 9 milhões, e a recente manifestação do governador do Estado, José Ivo Sartori, que os compromissos contratualizados não serão cumpridos até o final do ano.
A falta destes repasses compromete a continuidade do atendimento irrestrito no Sistema Único de Saúde do Município, que é referência para várias cidades da região. O atendimento das referências integradas ao Sistema Único de Saúde no Município de Novo Hamburgo, de pacientes e usuários de outros municípios, ficará suspenso. A medida visa otimizar os recursos disponíveis e manter, plenamente, os atendimentos em casos de urgência e emergência, não deixando a população desassistida para os casos mais graves.
Como ficam os atendimentos nas unidades de saúde:
- Hospital Municipal: atendimento restrito a casos de urgência e emergência, prioritariamente moradores de Novo Hamburgo
- UPA Canudos e UPA Centro: atendimento restrito a casos de urgência e emergência, prioritariamente moradores de Novo Hamburgo
- Unidades de Saúde de Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS): somente consultas clínicas, sem exames eletivos e laboratoriais
Casos especiais:
– Os atendimentos pediátricos e para gestantes seguirão mantidos na Rede Municipal de Saúde de Novo Hamburgo
– Cirurgias e exames já agendados anteriormente serão mantidos
– Alta complexidade e a Oncologia permanecem inalteradas porque são mantidos com repasses do Governo Federal
A decisão foi oficializada em um decreto de situação de emergência no atendimento hospitalar e nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde publicado nesta sexta-feira, 23, e tem validade de 120 dias permanecendo o cenário.
- Outras medidas:
A prefeita Fátima Daudt esteve na quinta-feira, 22, na Promotoria Pública de Novo Hamburgo informando a necessidade do Executivo Municipal de implementar o contingenciamento. O secretário municipal de Saúde, Naasom Luciano, esteve reunido nesta semana com o secretário estadual de Saúde, Francisco Paz, entregando um ofício solicitando providências para a regularização dos repasses, sendo informado pelo titular da pasta estadual que a situação é difícil e que não há previsão para a regularização. A Procuradoria-Geral do Município já acionou a Justiça na tentativa de garantir o recebimento dos valores devidos pelo Estado.
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