A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos alerta doadores e público em geral que o prazo para doações à campanha Escolha o Destino, tanto de pessoas físicas (6 %) quanto jurídicas (1%), termina no dia 21 de dezembro. As doações devem ser feitas durante o ano-calendário, até o último dia do expediente bancário em dezembro. Para que haja tempo hábil para compensação bancária recomenda-se aos doadores efetuarem seus depósitos até o dia 21 de dezembro.
As doações devem ser feitas diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente (FECA – conta 03.231350.01, agência 0597 do Banrisul) ou ao Fundo da Pessoa Idosa (FUNEPI, conta 03.208808.06, agência 0597 do Banrisul), mediante depósito devidamente identificado com nome e CPF do doador na conta bancária do respectivo fundo, em parcelas mensais ou em parcela única.
Quem optar por efetuar doação através de guia com código de barras, emitido pelo site “Escolha o Destino”, deve utilizar esse guia apenas para uma única doação. Ou seja, a guia não pode ser reproduzida. No caso de mais doações, emitir novas guias. Mais informações podem ser obtidas no site www.escolhaodestino.rs.gov.br.
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir diretamente do imposto devido em cada período de apuração as doações efetuadas ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo da Pessoa Idosa, até o limite de 1% do imposto devido (sem computar o adicional), para cada fundo. Doações de Pessoas Jurídicas que apuram o imposto trimestralmente só podem ser deduzidas do imposto devido no próprio trimestre-calendário em que realizada a doação. Quem não é correntista do Banrisul deve emitir a guia da respectiva doação, devidamente preenchida, e fazer o recolhimento na rede bancária.
Os recursos são utilizados no financiamento de projetos sociais que atendem a crianças, adolescentes e pessoas idosas. Desde 2015 foram assinados convênios, aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do governo do Estado, para o financiamento de 126 projetos no valor de R$ 7,4 milhões. Para projetos de atenção à pessoa idosa foram assinados convênios aprovados pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa, por intermédio do governo do Estado, para o repasse de mais de R$ 180 mil.
A partir das doações, a campanha Escolha o Destino pretende reter no RS parcela significativa do Imposto de Renda devido e fortalecer os fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa com recursos financeiros que vão beneficiar projetos, programas e serviços que promovam ações para esses segmentos.
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