A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019 em uma única cota, com prazo de vencimento em 21 de janeiro, terá desconto de 15%. O abatimento se refere, exclusivamente, ao valor do IPTU, não incidindo sobre a Taxa de Coleta de Lixo de Imóvel.
As guias de pagamento do tributo não têm formato de carnê, mas de boletos autoenvelopados. Para os contribuintes que indicaram no cadastro municipal o endereço de entrega, via Correios, estima-se o recebimento desses títulos de IPTU em suas moradias a partir do dia 7 de janeiro de 2019.
No entanto, os boletos já estarão disponíveis no site da Prefeitura (clique aqui) em 2 de janeiro ou podem ser retirados na mesma data no balcão da Diretoria de Tributos Imobiliários, da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4.201, no bairro Canudos).
Saiba mais
– O que é o Imposto Predial Territorial Urbano?
O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.
– Qual é a base de cálculo do IPTU?
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
– O que é valor venal?
O valor venal praticado pelo município é aquele fixado pela Planta Genérica de Valores elaborada em 2001, corrigida monetariamente pela variação do IPCA em cada exercício.
– O que é considerado para o cálculo do valor venal de um imóvel?
São quatro fatores:
1. O tamanho do terreno
2. A localização deste terreno na Planta Genérica de Valores
3. A sua área construída
4. A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento da referida construção.
– Haverá reajuste no IPTU 2019?
O reajuste será de 4,48%, percentual que só se aplica a esse imposto e corresponde à variação acumulada do IPCA, que é o nacional Índice de Preços ao Consumidor, medido mês a mês pelo IBGE, correspondente ao período de 1º de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018.
– Quais serão as formas de pagamento?
Em cota única, com desconto de 15% sobre o imposto e vencimento em 21/1/2019, ou em pagamento parcelado, em 10 parcelas (mínima de R$ 50), com vencimento da primeira parcela em 20/02/2019.
– Quando será enviado o IPTU 2019 aos contribuintes?
Os moradores de Novo Hamburgo que tiverem indicado no cadastro municipal o endereço de entrega receberão, via Correios, a partir de 7/1/2019, todas as guias de pagamento do IPTU/Taxa 2019 em formato de boleto autoenvelopado.
– Quem não receber a correspondência com as guias para pagamento, o que deverá fazer?
A segunda via dos boletos poderá ser emitida pela Internet no site do Município www.novohamburgo.rs.gov.br ou, pessoalmente, no balcão de atendimento no andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Prefeitura). Para tanto, o cidadão deve portar documento de identidade e CPF/CNPJ – o número do CPF/CNPJ é obrigatório uma vez que todos os boletos serão registrados no sistema SIGCB da Caixa Econômica Federal). Os contribuintes sem CPF/CNPJ ou inválidos no cadastro municipal, obrigatoriamente, deverão comparecer na Prefeitura para retirar as guias de pagamento.
– Quais as taxas que serão cobradas junto ao IPTU 2019?
Somente a Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis.
Como foi calculado o valor da Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis?
O valor da Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis é calculado com base na previsão de custo anual da prestação dos serviços no exercício de 2019, que será rateado entre os contribuintes, tendo como critério a área construída para imóveis edificados e metragem da testada, ou seja, a largura total do terreno, para imóveis sem edificação, conforme os dados constantes no Cadastro Imobiliário Fiscal.
Para 2019, o valor do m² de área construída para imóveis será de R$ 1,56 e de R$ 10,15 a cada metro de testada a imóveis de natureza territorial, ou seja, sem edificações. O limite está estabelecido em 5 mil metros quadrados de área construída para imóveis com edificação e 600 metros de testada para imóveis sem construções.
A Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis será devida por todos os proprietários ou possuidores de imóveis onde o serviço esteja disponível, inclusive isentos e imunes do IPTU.
– Quais os telefones para mais informações sobre o IPTU 2019?
O telefone é o 3097-9400, nos ramais 9171, 9135, 9292, 9280 e 9984.
Acesse o link para saber mais informações e emitir as guias (clique aqui).
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